O Livre vai apresentar na Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda ao Governo que apresente no Conselho Europeu a proposta que delineou para conseguir controlar o “financiamento direto da União Europeia à guerra na Ucrânia”.

O objetivo é criar uma “conta fiduciária num Estado terceiro” que serviria também para constituir “um fundo de reconstrução da Ucrânia” para recuperação dos impactos da guerra no território e que seria sinónimo do fim de pagamentos direto à Rússia.

Com o bloqueio de alguns Estados-membros, nomeadamente da Alemanha, à hipótese de embargar as importações de combustíveis fósseis da Rússia, o Livre vê neste mecanismo a única opção de suspender “cerca de 650 milhões diários” — que oscilam consoante as cotações de gás e petróleo — de financiamento à Rússia.

No projeto de resolução, a que o Observador teve acesso, o Livre sustenta que “por comparação, o total dos apoios prometidos pela União Europeia à Ucrânia desde o início da guerra está em cerca de 500 milhões” de euros.

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“Isto significa que todos os dias as economias da União Europeia pagam à Rússia de Putin mais do que todo o apoio financeiro enviado à Ucrânia desde o início da guerra”, frisa o partido representado por Rui Tavares.

Citando o Banco Mundial — que prevê que a guerra tenha um impacto de 45% de contração na economia ucraniana e uma recessão de 11% na Rússia — o Livre fala em “contradição moral” e coloca em evidência que “na prática os objetivos dos vários pacotes de sanções contra a Rússia decididos pela União Europeia” ficam esvaziados de eficácia.

Ora, para o Livre, a solução — para a qual mandata António Costa a apresentar à UE — passa por criar “uma conta fiduciária num Estado terceiro para retenção desses pagamentos e, sob certas condições, o seu redirecionamento para a reconstrução da Ucrânia a título de reparações de guerra.”

O que é que isto significaria na prática? Segundo a proposta do Livre, a União Europeia passaria a realizar os pagamentos pelas importações de gás e petróleo “a um Estado terceiro que serve de fiel depositário desses fundos para os transferir apenas e só sob determinadas condições aos destinatários”.

A definição dessas condições seriam, de acordo com a proposta, “definidas pelo Conselho Europeu” e “ditadas pela situação no terreno na Ucrânia”. A título de exemplo, indica o Livre, “poderia a União Europeia decidir que nenhuma transferência seria feita enquanto não houvesse uma retirada das tropas russas para trás das linhas que ocupavam a 24 de fevereiro de 2022” ou, até, “uma saída total do território ucraniano mediante acordo de paz”.

No projeto de recomendação, o Livre sugere que os Estados terceiros que reúnem condições para serem “fiéis depositários” — prevendo o documento que “possa ser um ou mais” — sejam os Estados EFTA: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein.

O fundo de recuperação para a Ucrânia seria automaticamente alimentado com o montante retido diariamente, considerando cada dia de ocupação russa do território: “A cada dia que a presente situação de guerra demorasse, a Federação Russa perderia uma percentagem dos fundos presentes na conta fiduciária que seria diretamente transferida para o fundo de reconstrução da Ucrânia”.

Sustenta o Livre que a proposta tem “várias características que permitiriam ajudar a fazer avançar o debate político sobre este tema e que podiam ser uma base de compromisso entre os Estados membros do Conselho Europeu que favorecem o embargo e aqueles que o recusam”.

“A proporcionalidade e gradualidade do mecanismo que aqui apresentamos permitiria ir aumentando a pressão política, ao mesmo tempo que a pressão financeira seria total a partir do dia 1. Para receber imediatamente os fundos, o país perpetrador teria de parar de imediato com a guerra e regressar às suas posições anteriores; quanto mais tempo demorasse, menos fundos viria a receber no fim”, defende o Livre.