O parlamento da Indonésia aprovou, esta terça-feira, uma lei que, pela primeira vez, criminaliza várias formas de violência sexual, assim como o casamento forçado.

A lei tinha sido proposta há 10 anos pela Comissão Nacional de Violência Contra as Mulheres e por várias organizações civis. São nove as formas de violência sexual agora criminalizadas: o assédio sexual físico e verbal, a esterilização e o casamento forçados, a exploração ou tortura sexuais, a contraceção forçada, a escravatura sexual e o assédio sexual online.

Segundo a Associated Press, a lei reconhece que, além das mulheres, também as crianças e os homens podem ser vítimas de violência sexual. O tribunal deve, de acordo com a nova lei, obrigar os agressores condenados ao pagamento de uma indemnização à vítima, que passa também a ter direito a aconselhamento jurídico.

A nova legislação agora aprovada prevê 15 anos de prisão para a exploração sexual, nove anos por casamento forçado e quatro anos pela divulgação não consentida de conteúdo sexual.

Debatida pela primeira vez em 2016, na Casa dos Representantes da Indonésia, a lei contou com a oposição dos partidos conservadores do país, sob o argumento de que esta “iria apoiar valores liberais que permitiriam comportamentos sexuais desviantes“, escreve o The Guardian.

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Willy Aditya, vice-presidente da equipa que criou o projeto-lei, afirmou ao jornal britânico que o debate em torno da nova lei foi “intenso”.

A participação da sociedade civil foi enorme. Recebemos, mesmo nos últimos momentos, até aos últimos segundos, o seu apoio”, considerou a vice-presidente.

Siti Mazumah, da Associação das Mulheres Indonésias pela Justiça, considera que estas medidas representam um novo início para a sociedade da Indonésia. “Não é apenas sobre a lei. É o início de uma nova civilização que criamos juntos. A Indonésia tornou-se numa nação que não tolerará nem normalizará a violência sexual“.”

A representante da associação em Jakarta explicou que os sobreviventes de violência sexual são, muitas vezes, culpados pela sua comunidade e tornam-se vítimas de discriminação por parte das autoridades quando apresentam queixa. Apenas cerca de 30% dos casos de violência sexual são denunciados, uma vez que as vítimas sentem-se, frequentemente, assustadas ou são desencorajadas a apresentar queixa.

A Comissão Nacional de Violência Contra as Mulheres teve conhecimento de 338.496 casos de violência contra a mulher em 2021, um aumento em relação aos cerca de 220 mil casos do ano anterior.