O site do Estado onde são publicados todos os contratos públicos continua a publicar dados pessoais de cidadãos portugueses, incluindo moradas, contactos, número do cartão de cidadão e número de identificação fiscal, denuncia esta quarta-feira o Expresso. O Portal Base está, assim, a violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O problema já tinha sido identificado em outubro pelo Expresso e resultou no bloqueio ao acesso aos contratos públicos. Nos dois meses seguintes, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC) pediu às entidades em causa para ocultarem essas informações pessoais, avisou os indivíduos visados e notificou a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Mas, como agora aponta o mesmo jornal, há centenas de contratos no site que continuam a revelar os dados pessoais dos intervenientes. Alguns deles até já foram assinados em 2022, depois de o caso ter sido noticiado pelo Expresso e trabalhado pelas autoridades competentes. Noutros, a informação está meramente tapada com uma barra preta, que pode ser facilmente contornada para exibir o texto.

O Estado Maior do Exército é dos que mais falha às normas para proteger os dados, indica o jornal. Mas o problema estende-se a todos os ramos das Forças Armadas; e é repetido por associações regionais de comércio, centros hospitalares, universidades e câmaras municipais — incluindo a de Lisboa, enumera o Expresso. Fonte oficial do IMPIC disse que o instituto “vai fazer nova notificação a todas entidades para que sejam corrigidas as irregularidades que forem detetadas no que diz respeito à proteção de dados”. A CNPD não respondeu ao jornal.

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