A Iniciativa Liberal acusou quarta-feira o primeiro-ministro, António Costa, de violar o Regimento da Assembleia da República ao não pretender dar esclarecimentos perante a Comissão de Assuntos Europeus, apesar de ter a tutela desta área.
Em declarações aos jornalistas, o deputado Bernardo Blanco disse que a IL verificou, no calendário de audições orçamentais, que seria o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes, a responder na Comissão de Assuntos Europeus.
Segundo o deputado, a IL levantou a questão na conferência de presidentes de comissões, esta quarta-feira, e foi informado que “o primeiro-ministro nunca virá” à Comissão de Assuntos Europeus.
“O que foi dito pelo presidente da Assembleia da República é que é uma opção política o primeiro-ministro não vir e vir o secretário de Estado, como se não cumprir o regimento fosse uma opção política“, criticou Bernardo Blanco.
Na orgânica do atual Governo, os Assuntos Europeus passaram para a dependência direta do primeiro-ministro (antes estavam nos Negócios Estrangeiros), com Tiago Antunes como secretário de Estado.
De acordo com o Regimento da Assembleia da República, “os ministros devem ser ouvidos em audição pelas respetivas comissões parlamentares permanentes pelo menos quatro vezes por cada sessão legislativa, incluindo a audição na especialidade em sede de discussão do Orçamento do Estado”.
O deputado da IL frisou que o Regimento “não fala em membros do Governo, mas em ministros” e levantará a questão na próxima conferência de líderes.
“Se tudo ficar igual, recorreremos para plenário e, depois de uma discussão pública e na qual esperamos que o primeiro-ministro possa refletir, o plenário poderá votar”, disse, admitindo que o partido também vai ponderar sobre como atuar perante esta “violação do Regimento”.
Para o deputado, o primeiro-ministro quis “ficar com os benefícios de ter essa pasta num futuro caminho para a Europa, mas não quer ter a responsabilidade de responder sobre ela”.
“É grave, sobretudo numa altura em que a Comissão de Assuntos Europeus tem especiais responsabilidades devido à guerra na Ucrânia”, disse, acrescentando que não ter um ministro ao qual pedir esclarecimentos “retira dignidade” a esta comissão parlamentar.
