O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou, em Assembleia Municipal, que as obras de construção da sala de consumo assistido de drogas, prevista para a zona de Serralves, arrancaram na quinta-feira.
“Felizmente, quinta-feira iniciaram-se as obras”, disse Rui Moreira, numa sessão da Assembleia Municipal na quinta-feira à noite, sem prestar mais esclarecimentos sobre o assunto.
A afirmação foi feita durante o debate sobre a prestação de contas em relação a 2021, em resposta à oposição, que criticou o executivo por ter ficado aquém na execução dos investimentos, num ano em que a receita ultrapassou o expectável.
Em 22 de fevereiro, a então vereadora da Ação Social da Câmara do Porto, Cristina Pimentel, disse à Lusa que a intenção do município era avançar com a empreitada de preparação do terreno, onde seria instalada a sala de consumo assistido, por ajuste direto, mas que tal não era possível.
“Atendendo aos preços, que têm vindo a subir, e ao ajuste direto, no caso da contratação pública, ter um limite de 30 mil euros, não foi possível lançar o procedimento por ajuste direto”, disse.
O município vai “lançar uma consulta prévia” para a empreitada de preparação do terreno onde será instalada a sala de consumo assistido, procedimento que demorará “cerca de dois meses”, adiantou Cristina Pimentel.
A Câmara do Porto aprovou por unanimidade a atribuição de 270 mil euros ao consórcio “Um Porto Seguro”, liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES), para a gestão da sala de consumo assistido.
Depois de a gestão desta estrutura ter sido adjudicada ao consórcio encabeçado pela APDES, a Santa Casa da Misericórdia, que também concorria, interpôs uma providência cautelar contra o município.
A ação judicial foi indeferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, que considerou que “os danos que resultariam da adoção da providência requerida são superiores aos prejuízos que podem resultar da sua não adoção”.
A estrutura, que ficará instalada na Viela do Mortos, na zona de Serralves, deverá funcionar 10 horas por dia, sete dias por semana, em horário proposto pela entidade gestora e validado pela Comissão de Implementação, Acompanhamento e Avaliação.
A equipa deverá ser composta por profissionais em permanência, tais como dois enfermeiros, um técnico psicossocial e um educador de pares, reforçada com profissionais a tempo parcial, nomeadamente um psicólogo (sete horas por semana), um assistente social (sete horas por semana) e um médico (quatro horas por semana).
O espaço, que se dirige a utilizadores de substâncias psicoativas ilícitas, por via injetada e/ou fumada, contará com o apoio da Câmara do Porto no montante global de 650 mil euros.
O Programa de Consumo Vigiado do Município do Porto resulta da cooperação entre várias entidades, na sequência de um protocolo assinado em 2020 para a criação de respostas deste tipo na cidade.
