O presidente da câmara do Porto, Rui Moreira, diz que o Governo está a pagar seis vezes menos à autarquia do que à Parque Escolar para a manutenção das escolas que passaram para a alçada da câmara no processo de descentralização.

Em declarações ao Jornal de Notícias, Rui Moreira denuncia uma “diferença abismal” entre os 20 mil euros que a câmara recebe por cada escola pela qual está responsável e os mais de 120 mil euros que receberia se fosse aplicada a mesma fórmula de pagamento que é aplicada à Parque Escolar.

De acordo com o JN, no concelho do Porto há 19 escolas cuja gestão passou para a câmara municipal a 1 de abril (ao abrigo do processo de descentralização de competências do Estado central para as autarquias que está atualmente em curso) e nove escolas que permanecem sob jurisdição da empresa pública Parque Escolar, que foi responsável por obras de requalificação em escolas públicas por todo o país.

Quanto às escolas que passaram para a gestão municipal, a autarquia recebe 20 mil euros anuais por estabelecimento de ensino — um valor tabelado a nível nacional, transitório, que já deveria ter sido atualizado. Já no que toca à Parque Escolar, a empresa pública recebe, ao abrigo de um protocolo com o Estado, um total de 1,353 euros por metro quadrado de escolas que gere.

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Se a câmara recebesse financiamento do Estado seguindo a mesma fórmula, e tendo em conta que tem a seu cargo 7.473,4 metros quadrados de escolas, então o valor anual por escola seria de 121.338,12 euros — seis vezes mais do que os 20 mil euros que atualmente recebe.

Rui Moreira diz que o problema é ainda mais acentuado tendo em conta que as escolas da Parque Escolar são mais modernas e têm despesas de manutenção menores — enquanto as escolas que passaram para a autarquia estão em pior estado, obrigando a mais despesas de manutenção.

“As da Parque Escolar tiveram intervenções recentes no último decénio, ao passo que nós vamos receber escolas que não têm intervenções há 40 anos”, disse Moreira.

Explicador. Moreira quer bater com a porta, autarcas dizem que falta dinheiro. A polémica da descentralização em cinco perguntas

Para o dia 4 de maio está marcada uma reunião dos novos membros da comissão técnica que junta elementos do Governo e da Associação Nacional de Municípios Portugueses, na qual deverá ser discutida a atualização do valor a atribuir por escola às câmaras municipais.

O conturbado processo de descentralização de competências levou recentemente Rui Moreira a bater com a porta na ANMP, por considerar que a associação, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, não está a acautelar os interesses das autarquias neste processo — uma polémica que o Observador explica aqui em cinco perguntas e respostas.