A União Europeia (UE) condenou, esta sexta-feira, a aprovação, pela Assembleia Nacional da Bielorrússia, de uma emenda que introduz a pena de morte, considerando a decisão “ainda mais preocupante” pela cumplicidade do regime com a invasão russa da Ucrânia.
“A Assembleia Nacional (parlamento) da Bielorrússia aprovou uma emenda ao Código Penal, introduzindo a pena de morte para ‘tentativas de terrorismo’, um movimento que vai na direção oposta à tendência global de abolir a pena de morte”, destacou o Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), num comunicado.
Para o SEAE, a pena de morte “é a pena máxima cruel, desumana e degradante” e “abre a possibilidade de novos abusos graves” na Bielorrússia, onde o Presidente Alexandr Lukashenko aumentou a repressão contra a sociedade civil desde as eleições de 2020, que a UE e grande parte da comunidade internacional não reconhece.
Neste contexto, o SEAE lembrou que 36 presos políticos já foram condenados a longas penas com base nas disposições de “terrorismo” contidas no Código Penal e que “muitos representantes de forças democráticas e ativistas políticos são procurados por ‘terrorismo'”.
“O regime continua a sua repressão brutal contra a sua própria população. Defensores de direitos humanos, jornalistas e ativistas políticos enfrentam sentenças de prisão totalmente injustificadas e muito longas. Recentemente, sindicalistas também foram considerados alvos”, sublinhou a UE, pedindo a “libertação imediata” de todos estes.
O organismo europeu salientou ainda que o atual contexto político da Bielorrússia torna esta opção “ainda mais preocupante”.
“A cumplicidade de Lukashenko em permitir e apoiar a agressão militar russa, fornecendo o seu território para o ataque à Ucrânia, foi condenada pela UE nos termos mais fortes possíveis”, realçou.
A Rússia lançou em 24 de fevereiro uma ofensiva militar na Ucrânia que já matou cerca de três mil civis, segundo a ONU, que alerta para a probabilidade de o número real ser muito maior.
A ofensiva militar causou a fuga de mais de 12 milhões de pessoas, das quais mais de 5,4 milhões para fora do país, de acordo com os mais recentes dados da ONU.
A invasão russa foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que respondeu com o envio de armamento para a Ucrânia e o reforço de sanções económicas e políticas a Moscovo.
