O Livre propôs esta segunda-feira, no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, a “descolonização da história e da cultura” em museus e monumentos nacionais e a formação em direitos humanos para forças de segurança.

O partido, representado na Assembleia da República pelo deputado único, Rui Tavares, entregou esta segunda-feira as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2022, aprovado na generalidade no passado dia 29 de abril.

Numa das propostas, às quais a Lusa teve acesso, o Livre defende que “os museus e monumentos nacionais cujo acervo tenha algum tipo de conexão com a História de Portugal” deverão ser “dotados de verbas destinadas à correta contextualização histórica sobre o período colonial e imperial de Portugal”.

O Livre argumenta que “a descolonização da história e da cultura é um movimento surgido dentro da academia e no seio do ativismo, dos movimentos sociais e das comunidades artísticas, que urge encarar”, sustentando que “Portugal carrega um passado histórico que não é passível de ser alterado, mas que pode e deve ser contextualizado, de forma clara, também no património histórico e museológico”.

“Há, em vários destes lugares, descrições de vanglórias e referências sucessivas à grandiosidade portuguesa e à colonização, da expansão marítima ao Estado Novo, que se impõe contextualizar, assim esclarecendo e estimulando uma visão crítica, humanizada e informada sobre o passado”, acrescenta.

O partido quer também verbas para a digitalização de acervos de museus e monumentos, “para disponibilização online gratuita, pública e universal.

Outra das propostas do Livre é o reforço da formação em Direitos Humanos nas forças e serviços de segurança “nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracistas”.

“A formação em Direitos Humanos é essencial em qualquer sociedade democrática e Estado de Direito. As forças de segurança, em especial, pela própria natureza das funções que exercem, estão numa posição de afetar de forma mais determinante os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, defende-se no texto.

O Livre propõe também alterações ao Código do Trabalho no que toca à licença de parentalidade, passando de um máximo de 150 dias consecutivos para 360.

É também proposto o aumento do tempo de licença parental exclusiva do pai, estabelecendo o direito, após o gozo inicial obrigatório de 20 dias úteis, “a 100 dias de licença seguidos ou interpolados, que podem ser gozados em simultâneo com o gozo da licença parental inicial por parte da mãe”.

Na área da Justiça, o partido propõe a isenção do pagamento de taxas de justiça e custas processuais para trabalhadores “no âmbito do processo de trabalho, bem como as pessoas que prestem serviços, em litígios que as oponham a entidade para a qual os prestem, desde que mais de 50% dos seus rendimentos provenham dessa entidade” e ainda a criação de uma agência pública independente que centralize as funções do Conselho de Prevenção da Corrupção, da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos e da Entidade para a Transparência.

O Livre quer um psicólogo e nutricionista de família, um programa para testar a semana de quatro dias de trabalho e o alargamento do subsídio de desemprego para situações excecionais como vítimas de violência doméstica ou para um trabalhador que queira terminar estudos.

O programa 3C (Casa, Conforto e Clima), que visa combater a pobreza energética, a criação de uma Unidade de Missão para o Novo Pacto Verde e uma rede ecológica de transporte escolar estão também entre as propostas entregues.