Os estudantes universitários espanhóis vão ganhar o direito a fazer “greve”. A expressão leva aspas porque legalmente não se aplica assim aos estudantes, mas resulta de uma mudança na lei que legitimará as “paragens académicas” dos alunos sem que possam sofrer consequências por isso.

A notícia avançada por vários jornais espanhóis, e que foi confirmada pelo ministério do Ensino Superior espanhol ao El Diario, significa assim que haverá desta vez resposta para uma reivindicação histórica dos alunos: o direito à sua própria versão da greve, isentando os estudantes de fazerem exames ou avaliações durante esses períodos.

A mudança ficará estabelecida na nova versão da Lei Orgânica do Sistema Universitário espanhol, que está a ser negociada pela Coordenação de Representantes de Universidades Públicas e pelo Conselho de Estudantes Universitários do Estado com o Governo espanhol. Esta quinta-feira, detalha o El Mundo, houve uma reunião para acertar os últimos detalhes do projeto, cuja redação final será conhecida nos próximos dias.

O direito à greve deverá cumprir vários critérios, como a convocação formal por um órgão de representação dos estudantes, um pré-aviso e uma formalização de quais as reivindicações dos estudantes que participam.

O direito à greve para os estudantes só existe nalguns casos específicos, como a Universidade do País Basco. Agora, segundo fontes do lado dos alunos que falaram com o El Mundo, todas as universidades passarão a ser obrigadas a criar “mecanismos que permitam aos Conselhos de Estudantes paralisar a atividade académica, sem que isso afete o direito à docência e à avaliação dos alunos”. Assim, fica “blindado o direito ao protesto” e proibidas as “consequências académicas” para os alunos que decidam fazer greve.

Pelo lado do Governo, fontes dizem ao mesmo mesmo jornal que esse direito fica protegido, assim como o direito à “educação” para quem não quiser fazer parte de uma dessas “paragens académicas”.