A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou, esta quarta-feira, que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustíveis líquidos rodoviários.

A posição da entidade que regula o mercado dos combustíveis consta de um comunicado emitido a propósito de notícias sobre uma alegada subida das margens de comercialização dos revendedores para justificar a expectativa de descida dos preços com base na redução do ISP definida pelo Governo e que questionam qual foi, afinal, o real impacto da descida do ISP nos preços dos combustíveis.

Após explicar a metodologia da supervisão e assinalar a legislação em vigor, designadamente da lei 69-A/2022, de 21 de outubro que criou a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples, a ERSE refere que, para os preços dos combustíveis nos mercados internacionais, “considera a média das cotações da semana anterior aplicadas à semana em curso.

“Esta abordagem encontra-se alinhada com o efetivo funcionamento do Sistema Petrolífero Nacional (SPN), espelhando as relações comerciais no mercado grossista, que se refletem no retalho”, diz a ERSE.

A entidade reguladora salienta que desde finais de fevereiro até hoje, por via do conflito armado na Ucrânia, as diferenças entre os preços pagos pelos consumidores e os preços eficientes encontram-se geralmente num intervalo de cerca de 2,5 cêntimos por litro (cerca de 1 a 1,5% do Preço de Venda ao Público dos combustíveis).

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Segundo adianta a ERSE, pese embora a turbulência vivida nos mercados e as sucessivas alterações legislativas aos valores de ISP, a média dos desvios, de finais de fevereiro de 2022 até hoje, situou-se “em +2,1 cêntimos por litro para a gasolina e de +1,3 cêntimos por litro, no caso do gasóleo, valores compreendidos no intervalo histórico de ± 2,5 cêntimos por litro”.

Assim, face ao exposto, a ERSE conclui que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida nos consumidores” e assegura que “acompanha de forma contínua esta evolução” dos preços.

A ERSE reconhece porém que uma supervisão mais eficiente do SPN requer “um acompanhamento mais próximo de toda esta cadeia de valor, em particular o aprovisionamento, a refinação e a incorporação de biocombustíveis, onde os níveis de concentração de mercado criam um maior risco de mercado de eventuais distorções por abuso de posição dominante”.

A ERSE lembra que monitoriza regularmente os mercados de combustíveis desde 2018, publicando mensalmente um boletim de supervisão para os combustíveis líquidos rodoviários e para o GPL engarrafado, bem como diversos relatórios de supervisão com análises mais exaustivas do funcionamento destes mercados.