O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa afirmou hoje que “tem havido um aumento sem precedentes” de ciberataques, mas sublinhou o “esforço muito grande” do Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) na formação e na sensibilização.

Mário Campolargo falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças, Economia e Obras Públicas, Planeamento e Habitação, Administração Pública, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE22).

Sim, tem havido um aumento sem precedentes dos ataques e também do cibercrime”, admitiu o governante, acrescentando que “tem havido um esforço muito grande da parte do Centro Nacional de Cibersegurança na oferta formativa e de ação e sensibilização para a população em geral, e também para segmentos específicos, nomeadamente os setores profissionais”.

Relativamente ao regime jurídico da segurança do ciberespaço, que foi aprovado há um ano e entrou em vigor em julho de 2021, “até agora temos tido uma atitude bastante pedagógica para assegurarmos que as entidades que são visadas neste regime jurídico podem fazer os investimentos necessários”, disse Mário Campolargo aos deputados.

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“E será importante que a partir de uma certa altura, a partir do meio deste ano, a implementação desse regime jurídico passe por ser mais efetivo e por ter uma verificação mais concreta“, sublinhou.

O quadro nacional de referência para a cibersegurança “elenca um conjunto de boas práticas que são importantes e que estão a ser difundidas de uma forma maciça para garantirmos que as entidades que têm responsabilidades nas infraestruturas críticas ou que têm responsabilidade nos sistemas de informação podem adotar essas boas práticas”, referiu o governante.

Mário Campolargo recordou que “há um forte investimento no âmbito do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] da ordem dos 47 milhões de euros” para, “por um lado reforçar o quadro geral da cibersegurança, para garantir um ecossistema que permita a efetiva certificação das empresas em cibersegurança”.

E a médio e longo prazo, nos digital innovation hubs, “temos uma particular atenção, um deles será mesmo dedicado precisamente à cibersegurança, investindo na capacidade criptográfica nacional quântica”.