O PS travou as idas ao Parlamento da presidente da Câmara Municipal de Setúbal e da Embaixadora da Ucrânia em Portugal. Os socialistas ficaram sozinhos na argumentação para recusar a vinda das duas figuras e foram acusados de estarem a aproveitar o facto de terem maioria absoluta para bloquearem os trabalhos parlamentares.

Também chumbadas foram as audições do diretor nacional do SEF e da Secretária Geral do Sistema de Informações da República, graças, mais uma vez, ao voto contra do PS.

Em sentido inverso, vão ser ouvidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, a Secretária de Estado das Migrações e Asilo, o Ministro da Administração Interna, o presidente da Associação de Ucranianos em Portugal, a Alta Comissária para as Migrações e o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna.

O líder parlamentar da Iniciativa Liberal, Rodrigo Saraiva, confessou a meio do debate estar “banzado” com a posição dos socialistas. O PS entende que as idas ao Parlamento do presidente da Câmara Municipal de Setúbal, a Embaixadora da Ucrânia em Portugal e a secretária-geral dos Serviços de Informação da República não têm enquadramento numa audição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Pedro Delgado Alves, do PS, argumentou que “o presidente da autarquia responde à Assembleia Municipal”, uma posição que levou o Bloco de Esquerda a dizer que a recusa do convite ao autarca é “inaceitável” e que está a ser feita “a coberto de uma inventona”.

A deputada do PSD, Mónica Quintela, acrescentou que “o presidente da Câmara de Setúbal deve ser o primeiro interessado a querer vir à audição”. “Deve estar deserto para vir”, disse, lançando o desafio ao PS de “não abrir o precedente de obstaculizar o escrutínio”.

Os socialistas mantiveram sempre que o local “onde o presidente da câmara tem que prestar esclarecimentos é a Assembleia Municipal de Setúbal”, apesar de várias partidos terem aludido à audiência de Fernando Medina, então presidente da Câmara de Lisboa, para prestar esclarecimentos sobre o envio de dados à Embaixada da Rússia.

Na argumentação para recusar a vinda da embaixadora, Inna Ohnivets, o PS entende que uma responsável diplomática deve ser ouvida via Ministério dos Negócios Estrangeiros. O Bloco de Esquerda, no entanto, considera que, “pelas declarações públicas”que fez, é a própria embaixadora a querer prestar esclarecimentos. “Quem participa em marchas liberais”, continuaram os bloquistas, não pode ter problemas em prestar esclarecimentos no Parlamento.

Já quanto à secretária-geral dos Serviços de Informação da República, o PS entende que o órgão a ser chamado é o Conselho de Fiscalização, apesar da divergência com o presidente da comissão, Fernando Negrão, que entende que o Parlamento tem competência para fiscalizar diretamente os serviços de informação, “que não são serviços secretos”, como deixou anotado.

Estas audições foram pedidas na sequência da noticia do Expresso que deu conta de que refugiados ucranianos em Setúbal estariam a ser recebidos por uma associação pró-Russia, apoiada pela própria Câmara Municipal de Setúbal.

PS lamenta “precedente Medina” e PSD pergunta “de que têm medo” os socialistas

A troca de palavras continuou depois da reunião, com o PSD a perguntar “de que é que o PS tem medo” e a sugerir que os socialistas querem “proteger António Costa” por ter a tutela do sistema de informações. O Partido Socialista nega e justifica com “as regras da democracia” entendendo que “há razões e enquandramento para as pessoas virem ao Parlamento” e que “o precedente aberto com a chamada do presidente da Câmara de Lisboa não foi o melhor”, referindo-se à audição com Fernando Medina.

O PSD encara este chumbo com “enorme estupefação”, referindo o deputado André Coelho Lima que “diariamente são ouvidos centenas de autarcas” na Assembleia da República. Quanto à chamada da Secretária-Geral do SIRP, André Coelho Lima lembra que “a pedido do PS já foi chamada ao Parlamento, para ser ouvida numa comissão parlamentar”.

A deputada Patricia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, critica ainda a “maioria de barreira” do Partido Socialista que coloca entraves “à ação” dos partidos da oposição.