A ministra da Defesa Nacional defendeu esta segunda-feira que “não tem sentido reinstituir um serviço militar obrigatório”, defendendo que esse sistema “não responde às necessidades estratégicas” das Forças Armadas, que precisam de “militares qualificados”, com “tecnicidade”.

Consideramos no Governo que não é oportuno, que não tem sentido, reinstituir um serviço militar obrigatório, sobretudo nos termos em que ele existia e que esta própria expressão refere”, afirmou Helena Carreiras.

A titular da pasta da Defesa manifestou, contudo, disponibilidade para “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com a Defesa.

A ministra da Defesa falava numa audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, respondendo ao deputado do Chega Bruno Nunes, que perguntou à ministra se era favorável ao regresso do serviço militar obrigatório.

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Nesta audição conjunta da Comissão de Defesa e na Comissão de Orçamento e Finanças, Helena Carreiras defendeu que “esse tipo de sistema de serviço militar não responde às necessidades estratégicas” das Forças Armadas.

“Nós precisamos de militares qualificados, militares que possam contribuir para a natureza das missões reais das Forças Armadas, que exigem esse tipo de tecnicidade, e é aí que temos de trabalhar”, frisou.

Frisando que sabe que “há um debate que se pretende fazer” sobre a reinstituição do serviço militar obrigatório — o que considerou ser normal “numa sociedade livre, democrática, onde todas as ideias e debates naturalmente podem fazer-se” –, a ministra da Defesa, sublinhou que, apesar de se opor a essa modalidade, isso não significa que não se possam “discutir modalidades de envolvimento” dos jovens com os temas da Defesa.

“Podemos e devemos [discutir essas modalidades]. Isso faz-se por muitos outros meios. […] Tenho muitas ideias — temos muitas ideias — sobre como fazer essa crescente articulação com a sociedade, designadamente através da escola, do referencial de educação para a segurança, Defesa e paz, e através de outro tipo de projetos que expandem o alcance do próprio dia da Defesa Nacional, que tem contribuído também para essa relação”, disse.

“O Ministério da Defesa Nacional continua empenhado em atrair as melhores pessoas para as Forças Armadas. O número global de incorporações mantém-se acima das três mil. Nos últimos dez anos, apenas em 2012 e 2016 existe registo de um número de incorporações superior ao registado o ano passado, em 2021”, acrescentou.

Quanto ao Dia da Defesa Nacional (DDN), desde 2004 “já participaram no DDN mais de um milhão e quatrocentos mil jovens” e a 18ª edição, que teve início a 10 de janeiro e termina a 15 de dezembro de 2022, “contará com o maior número de cidadãos convocados desde sempre (165.627) para exercerem aquilo que é tanto um dever como um direito de cidadania plena”, disse.

Helena Carreiras compromete-se a apresentar bases do novo Conceito Estratégico de Defesa até ao final do ano

Também esta segunda-feira, a ministra da Defesa comprometeu-se a apresentar as bases do novo Conceito Estratégico de Defesa “até ao final do ano”, anunciando um montante de 355 milhões de euros para reequipamento e modernização das Forças Armadas em 2022.

“A nível nacional é minha intenção que possam ser apresentadas a esta Assembleia, até ao final do ano, as bases do Conceito Estratégico de Defesa Nacional”, afirmou Helena Carreiras na mesma audição parlamentar.

Helena Carreiras realçou que a Lei de Programação Militar assume “uma função primordial de alavancagem da indústria de defesa”, acrescentando que, “para o ano de 2022, encontra-se assim previsto um montante de 355 milhões para o reequipamento e modernização das Forças Armadas, verificando-se um crescimento efetivo em 20 milhões de investimento”.

A governante anunciou ainda que assinou a semana passada a diretiva ministerial para a Revisão da Lei de Programação Militar.

“Esta diretiva, que marca um sinal político importante neste processo, foi elaborada com o objetivo explícito de repor a disponibilidade operacional do nosso sistema de forças e de assegurar uma posição de reservas de guerra para níveis compatíveis com o novo cenário geopolítico”, defendeu.

A ministra da Defesa referiu também que estão “previstos cerca de 22 milhões de euros no orçamento da Lei de Infraestruturas Militares, que serão investidos na manutenção, construção, reparação, reabilitação, e beneficiação do património do Estado afeto à defesa”.

Estabelecendo três eixos prioritários neste documento – o foco nas pessoas, um reforço das capacidades e a participação ativa de Portugal enquanto produtor de segurança internacional – Helena Carreiras assumiu que a sua prioridade são os recursos humanos, defendendo a “operacionalização do Estatuto do Antigo Combatente”, considerando que “é da mais elementar justiça implementar plenamente a gratuitidade do passe em linha ou de zona para os Antigos Combatentes, pelo que foi prevista neste Orçamento uma transferência no valor de 10 milhões, a concretizar no decurso da execução orçamental”.

A ministra disse ainda que o Orçamento do Estado para 2022 “reforça as verbas associadas à Assistência na Doença aos Militares (ADM) em um milhão, representando um aumento de 5% em receitas de impostos, de 20 milhões para 21 milhões”.

Helena Carreiras destacou ainda uma medida do orçamento relativa ao Dispositivo Especial de Combate aos Incêndios Rurais (DECIR), afirmando que “os três últimos anos contaram já com o maior dispositivo de sempre, com a disponibilidade de 60 meios aéreos assegurada pela Força Aérea” e que “Portugal nunca teve tantas aeronaves disponíveis na altura mais crítica de incêndios”.

Durante este mês, estão já disponíveis 37 meios no dispositivo, em linha com o planeamento existente. O programa de edificação da capacidade própria do Estado de meios aéreos de combate a incêndios rurais será, assim, executado através de um investimento de 26.9 milhões (dos quais 14 milhões através do PRR)”.

Helena Carreiras acrescentou que “será também reforçada a dotação para a locação de meios aéreos de combate aos incêndios rurais no valor de 67.7 milhões, mais 18.7 milhões do que no ano anterior“.

Helena Carreiras afirma que 92% dos inscritos já têm cartão de Antigo Combatente

A ministra da Defesa Nacional afirmou que 92% do universo dos inscritos para obter o cartão do Antigo Combatente já o têm, admitindo que houve alguns atrasos na produção que estão a ser monitorizados.

Quanto à emissão de cartões do Antigo Combatente, a ministra afirmou que “há já 92% do universo dos inscritos que teve resposta” e tem os seus cartões – sem especificar o número total deste universo – acrescentando que alguns atrasos relacionados com a Imprensa Nacional Casa da Moeda na emissão dos cartões já foram retomados.

“Faltariam emitir cerca de 30 mil mas estamos a fazer esse trabalho de monotorização”, disse.

A governante que tutela a pasta da Defesa falava na Assembleia da República, em audição parlamentar no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022, depois de ter sido questionada por alguns deputados do PS e PSD sobre o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado no parlamento em agosto de 2020.

“Quero reafirmar que tenho toda a intenção de aprofundar as medidas que estão já definidas e se possível vir a alargar, até no universo de entidades que também colaboram neste apoio aos antigos combatentes, alargar o âmbito do estatuto e do apoio que está a ser dado”, afirmou.

Sobre igualdade entre homens e mulheres nas Forças Armadas, questionada pela deputada social-democrata Lina Lopes, a governante reconheceu que “as mulheres [nas Forças Armadas] são ainda uma percentagem limitada” ressalvando que a média de Portugal “é superior à da NATO”.

“E há áreas em que podemos encontrar já percentagens muitíssimo expressivas de mulheres, por exemplo, no âmbito do regime de contrato na categoria de oficiais, são mais de 40% na Marinha e no Exército essa percentagem tem aumentado”, frisou.

Na opinião de Helena Carreiras, não se pode “construir Forças Armadas eficazes” se for esquecido “o contributo das mulheres e de muitos grupos que passam a ser fundamentais para a persecução das missões conforme ampla investigação tem demonstrado”.

A governante foi questionada pela deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz sobre o número de efetivos nas Forças Armadas que afirmou que em 24 de janeiro deste ano o antecessor na pasta e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, “fez conhecer uma informação onde expressava que as Forças Armadas contabilizavam em 2021 um total de 27.741 efetivos”.

“Entretanto o governo fixou em 32.077 o número de efetivos das Forças Armadas para 2022 sendo que se trata de uma diferença de 4.336 efetivos”, acrescentou, questionando a ministra sobre a possibilidade de atingir esta meta.

Helena Carreiras começou por distinguir “efetivos autorizados” de “existências”: “Os efetivos autorizados eram uma definição anual, passou a ser uma definição trianual. E depois o desafio está em conseguir captar e manter efetivos que se aproximem desse limite de efetivos autorizados e, portanto, pode haver alguns números divergentes que têm a ver com essa diferença”.

Do nosso ponto de vista, se contarmos com todos os militares nas situações de reserva e em formação temos um número perto de 30 mil. Mas se quiser retirar os que estão na reserva ou em formação chegamos a um número mais próximo dos quase 28 mil”, afirmou.

Após ter ouvido algumas questões levantadas por deputados do PCP sobre o estado do Arsenal do Alfeite, o secretário de Estado da Defesa Nacional, Marco Capitão Ferreira, afirmou que, no que se refere à revisão do investimento no arsenal, “é preciso não só ajudar as fontes de financiamento, como ajustar os calendários de execução”.

“E, portanto, dentro daquilo que é o plano estratégico do arsenal do Alfeite, há que ter capacidade de reagir à realidade, e nomeadamente a senhora ministra teve ocasião de despachar o programa de modernização das fragatas Vasco da Gama, e isso impacta muitíssimo o perfilamento da ordem e natureza dos investimentos que são necessários fazer”, disse.