O PS vai apresentar uma moção de censura à Câmara de Setúbal e propor uma Comissão de Fiscalização da Conduta da autarquia sadina no acolhimento de refugiados ucranianos, na Assembleia Municipal marcada para terça-feira, anunciou esta segunda-feira a concelhia socialista.
Na reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Setúbal que terá lugar amanhã (terça-feira), 10 de Maio, a bancada do PS irá apresentar uma moção de censura à ação do Presidente da Câmara e do seu executivo municipal da CDU, consubstanciada em quatro graves factos ocorridos durante os primeiros sete meses de mandato, e onde se inclui naturalmente o acolhimento dos refugiados ucranianos pela autarquia, através de cidadãos russos”, refere uma nota de imprensa da concelhia do PS de Setúbal.
Na passada sexta-feira, o PSD de Setúbal também anunciou a intenção de apresentar na terça-feira uma moção de censura ao presidente da Câmara de Setúbal, André Martins (CDU), alegando que o autarca sabia das ligações dos elementos da Associação dos Imigrantes de Leste (Edinstvo) ao governo russo e nunca o assumiu”.
No entanto, o PS justifica a sua moção de censura com outros aspetos da gestão autárquica, além da polémica em torno da receção aos refugiados ucranianos.
O alegado “isolacionismo” da gestão camarária da CDU apesar de já não ter maioria absoluta, o problema do “estacionamento tarifado em grande parte da cidade” e a ausência de respostas em relação ao acidente de uma “trabalhadora do município, que morreu no exercício de funções e não tinha seguro de trabalho”, são outros motivos, indicou fonte do partido.
Na reunião de terça-feira, o PS de Setúbal “não se limita apenas a censurar politicamente a ação do executivo comunista liderado por André Martins, como vai ainda mais longe, avançando com a proposta de criação, em sede de Assembleia Municipal, de uma Comissão eventual de Fiscalização da Conduta da Câmara e dos Serviços Municipais no acolhimento de refugiados ucranianos”, acrescenta o documento.
Os socialistas justificam a proposta de criação da Comissão de Fiscalização da Conduta da Câmara Municipal com a “persistente ausência de respostas do presidente da Câmara e da sua equipa de vereação CDU”.
A referida comissão, segundo o PS, permitirá chamar para audição diversos elementos dos serviços camarários envolvidos no processo de acolhimento de refugiados, bem como o presidente da Câmara, o vereador com o pelouro dos Direitos Sociais, os dirigentes da Associação Edinstvo, entre outros.
O PS de Setúbal defende ainda que se trata de uma proposta que garante o “respeito pela separação de poderes e competências das autarquias locais“, na medida em que as “respostas serão dadas perante a Assembleia Municipal, o órgão representativo dos eleitores setubalenses”, e que “em nada prejudica as investigações já em curso, levadas a cabo pela Inspeção-Geral das Finanças e pela Comissão Nacional de Proteção de Dados”.
Na sexta-feira, na Assembleia da República, o PS chumbou a audição parlamentar do presidente da Câmara de Setúbal, André Martins, sobre o acolhimento de refugiados ucranianos, com a necessidade de se salvaguardar a “separação de competências” entre Assembleia da República e autarquias, mas não convenceu os partidos da oposição.
PS recusa chamar presidente da Câmara de Setúbal e Embaixadora da Ucrânia à Assembleia
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, a maioria dos partidos da oposição contestou o argumento invocado pelo PS para rejeitar a audição de André Martins, recordando que o caso da audição de Fernando Medina, quando era presidente da Câmara de Lisboa, sobre o caso da partilha de dados pessoais de ativistas russos contestatários do regime de Moscovo com a embaixada da Rússia em Portugal.
Ainda assim, o PS ‘chumbou’ mesmo a audição no parlamento do presidente da Câmara de Setúbal, defendendo que se tratava de uma “questão institucional”.
A eventual aprovação de uma moção de censura na Assembleia Municipal de Setúbal não provoca a queda do executivo camarário liderado pela CDU, uma vez que nas autarquias, ao contrário do que se verifica na Assembleia da República, as moções de censura não têm caráter vinculativo.
