A oposição no parlamento madeirense — PS, JPP e PCP — defendeu, esta terça-feira, a aplicação do diferencial de 30% no Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), mas a maioria PSD/CDS-PP argumentou que os combustíveis já são mais baixos na região.

“Os sucessivos aumentos dos combustíveis são motivo de grande preocupação pelos impactos que têm em toda a economia”, declarou o deputado único do PCP Ricardo Lume, sublinhando que o executivo tem poder para aplicar o diferencial fiscal máximo permitido por lei.

O parlamentar comunista falava no plenário da Assembleia Legislativa, durante a apreciação na generalidade de um projeto de resolução do seu partido, intitulado “Combater a escalada dos preços dos combustíveis na região, utilizar os poderes autonómicos para reduzir em 30% o Imposto em todos os Produtos Petrolíferos [ISP]”, que será votado na quinta-feira.

Ricardo Lume disse que o diferencial aplicado aos combustíveis não atinge sequer 16% e apelou ao Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, para que reduza mais a carga fiscal e garanta “preços mais justos”.

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O projeto de resolução do PCP mereceu o apoio dos grupos parlamentares do PS e do JPP, mas contou com a oposição da maioria PSD/CDS-PP.

O deputado social-democrata Rafael Carvalho afirmou que o executivo “tem dado a resposta adequada”, lembrando que o ISP já baixou três vezes na Madeira desde março, pelo que “as medidas propostas pelo PCP já são aplicadas na região”.

Por outro lado, Lopes da Fonseca, do CDS-PP, sublinhou que o preço da gasolina na região autónoma é 12 cêntimos mais baixo do que no continente e o gasóleo custa menos 20 cêntimos, situação que o levou a dizer que o Governo da República, liderado pelo PS, pretende “arrecadar receitas recorde” e “delapidar a classe média” através da carga fiscal nos combustíveis.

O parlamento madeirense debateu também uma proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, que assegura uma majoração 2% nos apoios sociais da Segurança Social atribuídos aos residentes nas regiões autónomas, através da alteração da lei que estabelece as bases gerais do sistema de Segurança Social.

O diploma, que será votado na quinta-feira, reuniu o consenso de todas as bancadas parlamentares.