O Banco de Portugal (BdP) aplicou, em 2021, 495,75 mil euros em multas a instituições financeiras decorrentes de processos de contraordenação por infrações na comercialização de produtos bancários, segundo o Relatório de Supervisão Comportamental divulgado esta quarta-feira.

No decurso de 2021, o Banco de Portugal concluiu a apreciação, proferindo decisão sobre 33 processos de contraordenação, respeitantes a infrações de natureza comportamental. No contexto das decisões proferidas foram aplicadas coimas que totalizaram 495.750 euros”, lê-se no relatório.

As multas aplicadas dizem respeito aos processos de contraordenação encerrados no ano passado (33). Em geral, um processo de contraordenação envolve mais do que uma reclamação de clientes bancários.

Ainda em 2021, o BdP instaurou 121 processos de contraordenação (acima dos 86 de 2020) contra 31 instituições financeiras.

Os processos de contraordenação resultam sobretudo das reclamações de clientes (a sua grande maioria, 97%), mas também de ações de inspeção do Banco de Portugal e da avaliação do cumprimento das taxas máximas do crédito ao consumo.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR

Dos 121 processos de contraordenação, 29 são referentes a irregularidades com depósitos e 21 sobre crédito ao consumo.

Há ainda 17 processos relativos a serviços de pagamento e outros 17 sobre moratórias de crédito.

Quanto às reclamações de clientes, em 2021, o Banco de Portugal recebeu 19.322 reclamações, menos 1,7% face a 2020. Em média, por mês, foram recebidas pelo regulador e supervisor bancário 1.610 queixas.

De acordo com o BdP, a diminuição das queixas “deveu-se à redução do número de reclamações associadas à implementação das medidas de mitigação da pandemia da Covid-19, nomeadamente nas matérias relacionadas com a aplicação das moratórias de crédito”.

Em 2021, o BdP recebeu 500 reclamações a propósito da aplicação do regime das moratórias de crédito, menos 70% do que no ano anterior.

Já excluindo essas queixas, diz o BdP que o número de reclamações entradas em 2021 cresceu 4,6% face a 2020.

Por tipos de reclamações, em 2021, aumentaram as reclamações sobre crédito aos consumidores, sobretudo a respeito de cartões de crédito, em 16,4% para 5.724 reclamações.

Aliás, o crédito aos consumidores foi o produto bancário mais reclamado, representando 29,6% das reclamações totais (acima dos 25% de 2020).

O segundo produto mais reclamado foram os depósitos bancários (28,8% do total, abaixo dos 31,8% de 2020, quando foi o produto mais reclamado), tendo o número de reclamações caído 10,8% para 5.570.

Quanto a outros produtos bancários, baixaram as reclamações no crédito à habitação e hipotecário (-8,4% para 2.255), enquanto aumentaram as queixas sobre cartões de pagamento (3,4% para 2.017) e sobre transferências a crédito (13,2% para 1.132) e máquinas ATM (45,5% para 278).

As reclamações baixaram sobre crédito a empresas (-32,4% para 482), operações com numerário (-15% para 381), cheques (-14,9% para 372), débitos diretos (-21,6% para 174) e restantes matérias (-13,1% para 937).