O ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, reconheceu esta quarta-feira que há atrasos nos pagamentos de 47 processos apoiados pelo programa Garantir Cultura, no subprograma destinado entidades artísticas, considerando que “esse número é bastante circunscrito”.

De acordo com Pedro Adão e Silva, numa audição no parlamento, dos 1.091 projetos apoiados pelo Garantir Cultura, que corresponde a 21,7 milhões de euros, no subprograma destinado a entidades artísticas, “a primeira tranche foi paga a todos” (11 milhões de euros).

Em relação ao pagamento da segunda tranche, “há 410 projetos já finalizados, com 3,7 milhões de euros”, “141 projetos em análises para pagamento” e “47 em atraso, em que o prazo de 30 dias úteis foi ultrapassado”.

Pedro Adão e Silva reforçou que “de 1.091 aprovados há 47 em atraso”. “Ou seja, estamos cerca de 4% da totalidade de projetos em atraso”, disse.

Com uma dotação total de 53 milhões de euros, o Garantir Cultura é um programa a fundo perdido, de apoio à criação e à programação artísticas, destinado a entidades, singulares e coletivas, micro, pequenas e médias empresas, e “empresários em nome individual com contabilidade organizada do setor cultural e artístico”, criado em contexto de pandemia.

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O programa foi dividido em dois subprogramas: um para o tecido empresarial, gerido pelo COMPETE 2020 e com uma dotação de 30 milhões de euros, e um outro para entidades artísticas, gerido pelo GEPAC e com uma dotação e 23 milhões de euros.

O pagamento dos apoios é feito em duas tranches (cada uma com metade do valor atribuído): uma quando é feita a assinatura do contrato com a entidade, pessoa ou empresa apoiada e uma outra quando o projeto está concluído e após ser submetido o relatório final de execução.

O ministro lembrou que “a resposta com políticas de emergência definidas no contexto da pandemia implicou um esforço dos serviços públicos, que comprometeu milhares de funcionários nos vários ministérios que tiveram de ser capazes de processar instrumentos de política para o qual não estavam preparados”, além daqueles com que já trabalhavam.

“O GEPAC faz um esforço imenso, que deve ser reconhecido, para gerir este programa”, afirmou.

Para Pedro Adão e Silva “esse esforço tem tido resultado”.

“Há processos em atraso, mas esse número é bastante circunscrito”, afirmou, garantindo que “o compromisso [do Governo] é garantir que o Garantir Cultura é pago a tempo e horas”.

Várias entidades artísticas, singulares e coletivas, têm-se queixado de atrasos que chegaram a atingir três meses nos pagamentos do programa Garantir Cultura.

No início do ano, fonte da Provedoria de Justiça revelou à agência Lusa que tinha recebido, até 27 de janeiro, mais de duas dezenas de queixas relativas a este programa, que foi anunciado em janeiro do ano passado pelo Governo como forma de ajudar a revitalizar o setor cultural em contexto de pandemia da covid-19.

Também no início deste ano, em resposta a questões da Lusa, o Ministério da Cultura anunciou que o Garantir Cultura tinha apoiado, até 27 de janeiro, 1.741 projetos, tendo sido pagos “26,9 milhões de euros no âmbito dos dois subprogramas”, acrescentando que os valores pagos correspondiam “quer aos pagamentos da primeira tranche, quer a pagamentos da segunda tranche relativamente aos projetos que já foram concluídos”.

Em setembro do ano passado, na sessão de abertura da iniciativa Trojan Horse was a Unicorn, em Tróia, o então ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse que já tinham sido apoiados, no âmbito do Garantir Cultura, cerca de 600 projetos em várias áreas, com 30 milhões de euros já pagos.

Cultura precisa de “acelerar ritmo” para atingir 2,5% da despesa discricionária

Considerando que o “subfinanciamento histórico da área da Cultura” é “o elefante na sala”, Pedro Adão e Silva recordou o compromisso do Governo de “atingir os 2,5% da despesa discricionária do Estado nos quatro anos desta legislatura”.

O ministro disse que é este o valor de referência que a tutela vai seguir para falar de orçamentos para a Cultura: “É um exercício que não impede que outros exercícios e outras métricas sejam feitas”.

“Em termos de percentagem da despesa discricionária do Estado dedicada à Cultura, tivemos 1,7% em 2020, 1,8% em 2021, e estamos em 1,9% no orçamento deste ano. A tendência vai no sentido correto, mas precisamos de acelerar o ritmo para conseguirmos chegar aos 2,5%, como estipulámos, em 2026”, disse.

Segundo o ministro, foram gastos “mais de 550 milhões de euros em Cultura”: “Se quiséssemos atingir já hoje o patamar definido dos 2,5% da despesa discricionária, teríamos de gastar quase 200 milhões de euros a mais”.

Lusa “vai ter crescimento” da dotação “de 2% este ano”

O ministro da Cultura anunciou também que a Lusa “vai ter um crescimento na sua dotação de 2% este ano”, face a 2021, e disse que as situações de precariedade na agência de notícias portuguesa “estão resolvidas”.

E, “daquilo que são as indicações que eu tenho, as situações de precariedade na Lusa estão resolvidas”, respondeu o governante, salientando que “há casos de prestação de serviços que, por definição, tendo em conta aquilo que é a função que é desempenhada por alguns jornalistas, têm de manter este tipo vínculo”, acrescentou Pedro Adão e Silva, afirmando ser “bastante razoável e fácil de compreender”.

Adão e Silva defende “bom senso e equilíbrio” em relação a touradas

O ministro da Cultura afirmou também que o Governo vai manter a política fiscal sobre a tauromaquia e falou em “bom senso, sensatez e equilíbrio” em relação a esta prática. “Tenho uma posição aberta, tolerante e plural [em relação às touradas], mas que não se reflete nas opções de política fiscal”, disse Pedro Adão e Silva.

Em resposta às intervenções do Chega e do PAN, dois partidos com posições totalmente opostas em relação à tauromaquia, Pedro Adão e Silva disse que o Governo não tenciona descer o IVA de 23% aplicado às touradas, mas também não deve intervir nesta prática.

“Estou muito alinhado com os portugueses no bom senso, na sensatez e no equilíbrio. […] Não contem comigo para censurar as práticas culturais e os gostos dos outros e fazer juízos definitivos”, disse Pedro Adão e Silva.

O ministro afirmou que não é aficionado de corridas de touros, mas disse que se deve “respeitar a forma como os outros olham para a Cultura”.

O ministro sublinhou, assim, uma posição que classificou de “tolerância” face à tauromaquia, em contraste com a sua antecessora, Graça Fonseca, que chegou a dizer que eram “uma questão de civilização”.

Para Pedro Adão e Silva, há espaço para a representação das posições políticas do PAN e do Chega “e no meio há os portugueses”, que não vão a corridas de touros, mas não querem impedir os outros de irem.

“Não nos passa pela cabeça impedir os portugueses. O Estado não apoia as corridas de touros de nenhuma forma, e não é uma matéria em que o Estado se deve intrometer”, sublinhou.