O ministro da Economia voltou a afastar a criação, no imediato, de uma medida que vise taxar os lucros extraordinários das grandes empresas. A hipótese tinha sido levantada pelo próprio ministro na discussão do programa do Governo, mas Costa Silva veio, poucos dias depois, rejeitar que a medida esteja a ser debatida neste momento pelo Governo.

A questão voltou a ser levantada esta quinta-feira no Parlamento, no âmbito da discussão do Orçamento do Estado, pela deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua. A deputada lembrou que a medida tem sido defendida por instituições como a OCDE e o FMI, e pelos governos de países como Itália, Grécia e Reino Unido. “O Governo diz que pondera intervir se necessário. Não existe vontade de taxar as empresas que têm lucros inesperados?”, questionou Mariana Mortágua, que deu o exemplo da Galp, que terá “margens de refinação historicamente altas” e “tudo o que está a ganhar são dividendos, nada é reinvestido”, e dos lucros da Jerónimo Martins e Sonae.

O ministro destacou que o Governo está a “acompanhar” a situação e a “monitorizar tudo o que se está a passar”. “Esses governos que referiu estão em funções há muito tempo, nós estamos há um mês”, afirmou. O ministro ressalvou ainda que “80% dos lucros da Jerónimo Martins são obtidos no exterior” e, no que toca à Galp, a refinação “tem margens pequenas e tradicionalmente tem dificuldades nesta área”.

Neste sentido, reforçou o ministro, “para já não há medidas deste tipo a serem equacionadas. Cá estaremos para olhar para as opções que estamos a cartografar, incluindo esta”, sublinhou o ministro, sendo acusado pela deputada de “ausência de compromisso e de respostas”.

Face às questões de Mariana Mortágua, o governante salientou ainda que é preciso ter “muita atenção ao funcionamento das empresas”, defendendo que “se hostilizarmos as empresas criamos uma situação difícil para o país”.

A mesma ideia já tinha sido transmitida por Costa Silva ao deputado da Iniciativa Liberal, Carlos Guimarães Pinto, que questionou o ministro no sentido inverso. “Pode esclarecer se os lucros da Galp resultaram das margens de distribuição de combustíveis ou de outra coisa?”, atirou o deputado.

O ministro sublinhou que existem “instituições que fiscalizam as várias atividades”, e que “até agora não temos nenhuma indicação de que esses grupos tenham violado a legislação que está em vigor”. O ministro insistiu que a questão das margens continua a ser monitorizada”, sublinhando que “a opinião pública deve ser serena e tranquila”.

“Acho que não devemos ter o hábito de andar sempre a hostilizar as grandes empresas, sobretudo as Galps e EDPs. Precisamos de uma economia que tenha grandes empresas. Não sou partidário da síndrome do Portugal dos Pequeninos. Não é isso que nos vai fazer dar o salto, precisamos de escala, e são as grandes empresas que catapultam desenvolvimento à sua volta. Temos de ter muito cuidado em relação as grandes empresas”, destacou.

Carlos Guimarães Pinto voltou à carga, ao questionar o ministro se este “não vê qualquer problema no aumento indevido da margem das gasolineiras e não confirma os comentários que foram feitos sobre as margens abusivas em resultado da descida do ISP?”, ao que o ministro reafirmou que “não foram detetadas irregularidades a esse nível”.

Nesse sentido, “não tendo sido apontada notícia de abuso, como justifica a decisão do Governo de introduzir mecanismos para limitar as margens? Vão resolver um problema que não existe? Ou simplesmentes estão a lançar uma suspeita com o objetivo de diabolizar a iniciativa privada?”, questionou a IL:

Costa Silva afirmou que “não há diabolização da iniciativa privada”, e insistiu que “até agora não há irregularidades”, mas “estamos a viver uma situação excecional” que justifica que o Governo continue “a olhar”.

TAP é com outro departamento

O ministro e o deputado da IL discutiram ainda o impacto do empréstimo à TAP, nomeadamente o retorno que a empresa vai ter para o crescimento da economia portuguesa, com Carlos Guimarães Pinto a pedir uma análise do Governo sobre o custo/ benefício da injeção na companhia aérea.

Costa Silva respondeu que o tema TAP ” insere-se na linha do esvaziamento do ministério” referida por outros deputados, para constatar que “já não temos a TAP”, sublinhando, no entanto, ser “sempre favorável a análises custo/ beneficio”.

Carlos Guimarães Pinto notou que, se o ministro tem a pasta do Turismo, “seria de esperar que soubesse o impacto da TAP na economia”. O deputado afirmou que “Esse análise não existe, o que é uma péssima prática do Estado, não apresentar análise custo/beneficio dos investimentos que faz”, de forma a ser possível avaliar se os investimentos fizeram sentido.

O ministro insistiu que “não disse que não existe estudo, disse que neste mês ainda não me confrontei com isso” porque “não é coisa que gira diretamente”.