O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o mecanismo excecional de ajuste dos custos de produção de eletricidade no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL).
“O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece um mecanismo excecional e temporário de ajuste dos custos de produção de energia elétrica no âmbito do Mercado Ibérico de Eletricidade”, lê-se numa nota publicada no “site” da Presidência da República.
O ministro do Ambiente explicou que o limite ao preço do gás para produção de eletricidade, aprovado por Portugal e Espanha, protege quem não tem contratos de tarifa fixa de eletricidade, gerando poupanças para famílias e empresas.
“Vamos proteger quem está mais exposto […] em particular quem não tem contrato de tarifa fixa” e também os que têm, mas que vão ter necessidade de os renovar durante os 12 meses em que a medida vai estar em vigor, explicou o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, em conferência de imprensa, após reunião do Conselho de Ministros.
Os Governos português e espanhol aprovaram o mecanismo ibérico para limitar o preço do gás para a produção de eletricidade, que, segundo Duarte Cordeiro, vai gerar “poupanças para as famílias e para as empresas”.
De acordo com o governante, o mecanismo vai permitir “socializar custos e benefícios, procurando utilizar ganhos extraordinários [das empresas] que resultam do aumento especulativo dos preços” da energia.
Desta forma, será possível financiar a redução do preço para os consumidores expostos aos preços de mercado, bem como compensar as centrais termoelétricas, que vão produzir eletricidade a preços inferiores.
Duarte Cordeiro vincou que se trata de uma medida “histórica” que beneficia “todos os consumidores e protege toda a economia”.
Quanto à entrada em vigor do mecanismo ibérico, o governante disse que há dois prazos a ter em conta: o da operacionalização do sistema por parte das entidades reguladoras dos dois países e o da decisão da Comissão Europeia.
