O Estado arrecadou, em 2021, quase 900 milhões de euros através de cobranças coercivas, segundo o valor revelado esta terça-feira na Conta Geral do Estado, enviada para o Parlamento.
O valor reflete mais 2,4% ou mais 21,1 milhões de euros do que o conseguido em 2020, em que as cobranças coercivas totalizaram 878,4 milhões de euros.
Dos 899,5 milhões conseguidos, por esta via, em 2021, 253,1 milhões foram de dívidas em sede de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares) e 236,9 milhões em sede de IVA. Já 144 milhões respeitam ao IRC (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas). Seguem-se as taxas e multias no total arrecadado de 89,1 milhões.
Fonte: Conta Geral do Estado 2021
Em janeiro de 2021, foi determinada a suspensão dos processos de execução fiscal que fossem instaurados entre 1 de janeiro e 31 de março desse ano. “Assim, durante aquele período, ficou a AT impedida de praticar atos coercivos, assim como constituir garantias, nomeadamente penhores, bem como de compensar os créditos do executado resultantes de reembolso, revisão oficiosa, reclamação ou impugnação judicial de qualquer ato tributário nas suas dívidas cobradas pela administração tributária”. Acrescenta-se ainda na Conta Geral do Estado que “a situação excecional constitui igualmente causa de suspensão dos prazos de prescrição e de caducidade relativos a todos os tipos de processos e procedimentos no âmbito das execuções em curso ou instauradas no período em referência.”
De acordo com a Conta Geral do Estado, e decorrente da regularização das declarações ou por causa de processos de impugnação judicial e reclamação graciosa, foram anuladas, em 2021, dívidas fiscais no valor de 429,5 milhões, menos 18,1% que em 2020.
Fonte: Conta Geral do Estado
Por outro lado, houve um total de 6,4 milhões de euros de dívida que prescreveu, o que compara com os 25,4 milhões em 2020. “O IVA, mantendo-se, em 2021, como o imposto com maior peso (42,1%) no total das prescrições, apresenta o maior decréscimo do valor prescrito, menos 10,5 milhões de euros (-79,7%), face ao ano anterior.”
No final de 2021, havia um total de 23.261,2 milhões de euros de dívida por cobrar, mais 1.233 milhões que em 2020. A dívida considerada incobrável aumentou 387 milhões para 7.788,5 milhões de euros.
