A Assembleia da República vai debater a 1 de junho o caso do acolhimento de refugiados em Portugal numa sessão plenária. Depois da votação do Orçamento do Estado, marcada para 27 de maio, o Parlamento vai discutir, a pedido do Chega, o caso de Setúbal. Ainda nessa semana, a 3 de junho, o PSD marcou um debate sobre a revisão da lei dos metadados e o PS quer discutir a 9 de junho a lei da eutanásia.

No debate de urgência sobre o caso de Setúbal, André Ventura alega que, “não existindo no regimento a obrigação de estar presente o primeiro-ministro”, o partido espera que possa ser o próprio António Costa a estar presente. André Ventura considera que “tendo sido dada a explicação de que o primeiro-ministro não era ouvido nas comissões, agora existindo um debate de urgência esperamos que não se furte a prestar esclarecimentos”.

Quem também deposita expectativas neste debate é a Iniciativa Liberal. O líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, levou à Conferência de Líderes a questão da fiscalização de tutelas diretas do primeiro-ministro — como é o caso dos serviços de informação.

A Iniciativa Liberal está até disponível para viabilizar a Comissão de Inquérito proposta pelo Chega, caso o primeiro-ministro não preste esclarecimentos sobre este processo do acolhimento de refugiados. Para Rodrigo Saraiva, “se não existirem muitos esclarecimentos”, não há outra alternativa que não seja uma comissão dedicada ao caso. A criação da Comissão de Inquérito vai ser votada logo a seguir ao debate de urgência e conta desde já com a oposição do PS.

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Metadados. Ainda são mais os pontos que os dividem do que aqueles que os unem

A 3 de junho, o PSD quer discutir as propostas de alteração à lei dos metadados, que o partido apresentou logo depois de ter sido conhecido o chumbo do Tribunal Constitucional. No final da Conferência de Líderes, o presidente do grupo parlamentar do PSD deixou criticas ao executivo socialista, mas abriu a porta a possíveis negociações para se chegar a uma solução de compromisso.

Paulo Mota Pinto espera que “seja possível iniciar um processo de diálogo e aprovar por consenso e por acordo” esta proposta, ainda que “possa ser necessário introduzir alterações e melhorias”, referindo-se, por exemplo, ao prazo para o armazenamento dos dados.

Ainda assim, o PSD criticou o Governo e o PS por “ter demorado sete anos a reagir”, ao contrário do PSD que “atuou 72h depois de conhecida a decisão do Tribunal Constitucional”, sem “ficar à espera e a constituir grupos de trabalho”.

O PS mantém a posição inicial: os sociais-democratas se precipitaram. Eurico Brilhante Dias pegou na questão do armazenamento dos dados para explicar que “no que diz respeito ao prazo de 12 semanas não se sabe se essa é a decisão final, porque é diferente da que foi adotada por outros Estados-membros” e que, por isso, “está a ser feito um trabalho pelo Governo para encontrar uma solução”.

Os socialistas não se comprometem em acompanhar o projeto do PSD, que será discutido a 3 de junho, aguardando para já pelas conclusões do grupo de trabalho criado pelo Ministério da Justiça para criar uma proposta alternativa de revisão desta lei.

Processo da eutanásia espera-se “rápido”

round 3 da retoma do Parlamento depois da discussão do Orçamento do Estado é protagonizado pela lei da eutanásia. O PS pediu o agendamento do projeto de lei para 9 de junho e conta com o apoio do Bloco de Esquerda.

O líder parlamentar do PS referiu que “o objetivo era agendar o mais cedo possível” este diploma, que o PS espera que “os outros grupos parlamentares possam apresentar também as suas propostas”. Quem já disse presente foi o Bloco de Esquerda, que revelou “esperar que este debate possa ter resultados rapidamente”.

Pedro Filipe Soares considera que “existe uma consequência do debate da legislatura anterior que só não foi concluído por causa de um veto político do Presidente da República” e que por isso “este processo serve apenas para concluir o anterior”, esperando o partido que este decorra de forma “rápida”.