As cativações finais, em 2021, ascenderam a 317 milhões de euros, sendo o valor mais baixo registado nos últimos anos, indica um relatório do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
De acordo com o relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2021”, divulgado esta quinta-feira, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral refere, com base em dados provisórios da Direção-Geral do Orçamento (DGO), que as cativações iniciais sobre as dotações de despesa efetiva dos serviços e organismos da administração central para 2021, incluindo as que incidiram sobre a reserva orçamental, totalizaram 1.015 milhões de euros, a que acrescem 28 milhões de euros.
Os dados indicam que “esse montante de cativos iniciais foi o mais baixo dos últimos anos, à semelhança do que tinha sucedido em 2020”.
Contudo, o CFP dá nota de que esta situação também decorre do facto de nos últimos dois anos não ter sido publicado o Decreto-Lei de Execução Orçamental, “no âmbito do qual habitualmente se procede a cativações adicionais, sobretudo na rubrica de despesas com pessoal”, cujas cativações iniciais rondaram os 200 milhões de euros em 2019 e praticamente não tiveram expressão em 2020 e em 2021.
Os dados provisórios apontam para que no ano de 2021 tenham sido descativados 726 milhões de euros, tendo os cativos finais ascendido a 317 milhões de euros, dos quais mais de dois terços na despesa com a aquisição de bens e serviços, refere a instituição.
“Trata-se do valor mais baixo de cativos finais registado nos últimos anos (face a 2020 a diminuição foi de 56 milhões de euros)”, assinala o CFP, indicando que esse valor de cativos finais corresponde a 30,4% do total de cativos iniciais e de execução, o rácio mais baixo desde 2019.
Fonte: CFP
No que toca à reserva orçamental, correspondente a 2,5% do orçamento de despesa de cada programa orçamental da administração central para 2021, totalizava inicialmente 359,9 milhões de euros, dos quais foram utilizados 187,4 milhões de euros.
Já a dotação provisional aprovada no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) totalizava 493,2 milhões de euros, dos quais foram utilizados 473,9 milhões de euros, tendo ficado por utilizar apenas 19,4 milhões de euros.
As restantes dotações centralizadas no Ministério das Finanças ascendiam a 920 milhões de euros no Orçamento e tiveram uma execução de 735,9 milhões de euros, ficando 184,1 milhões de euros abaixo do previsto.
De acordo com o CFP, a dotação destinada a financiar despesas imprevistas da pandemia foi a única integralmente executada, mas a dotação destinada à regularização de passivos não financeiros da administração central teve uma taxa de utilização elevada (92,1%).
O relatório dá ainda conta que metade da dotação relativa à contrapartida global nacional foi utilizada, enquanto a dotação correspondente ao IVAucher apresentou um grau de execução de 27,2%, uma vez que foram executados 54,4 milhões de euros, dos quais 6,9 milhões de euros destinaram-se à operacionalização deste programa.
AAT // CSJ
Lusa/Fim
