O diretor nacional da Polícia Judiciária, Luís Neves, convocou esta quarta-feira todos os dirigentes, quer de unidades nacionais, quer responsáveis por departamentos regionais para uma reunião de urgência. No encontro foram analisadas as consequências da decisão do Tribunal Constitucional (TC), que declarou inconstitucionais as normas da “lei dos metadados”, noticia esta sexta-feira o Diário de Notícias.

A decisão do TC pode colocar em causa milhares de processos-crime, que podem ser anulados e um número de inquéritos pode mesmo cair. Ainda assim, Luís Neves deixa uma garantia: “Tudo faremos e vamos trabalhar intensivamente para minimizar os efeitos desta situação e contribuir para encontrar soluções”.

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A Polícia Judiciária vai analisar todos os inquéritos para verificar se os metadados são ou não um elemento fundamental de prova. “Terá de ser visto caso a caso. Há muitos inquéritos que não precisam desta informação ou podem ser concluídos com base noutras provas. Pedi a todos os dirigentes que tivessem isso em conta”, salienta o diretor nacional da PJ, que é citado pelo Diário de Notícias.

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O mesmo jornal avança ainda que foi criado um despacho para que as comunicações de suspeitos sejam solicitadas aos tribunais, que as requerem às operadoras. O mesmo despacho permite que as operadoras guardem, durante um período de seis meses, dados das comunicações dos clientes.

Os metadados são uma informação digital que permite a localização das comunicações  — chamadas telefónicas, mensagens ou correio eletrónico — pelo período de um ano, visando a eventual utilização na investigação criminal.