A União Europeia (UE) denunciou esta sexta-feira a contínua deterioração das liberdades fundamentais em Hong Kong no seu relatório sobre a situação dos direitos humanos na região administrativa chinesa referente a 2021.
Estamos a assistir à contínua diminuição do espaço da sociedade civil e à erosão do que outrora foi um panorama mediático vibrante e pluralista” em Hong Kong, disse o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, num comunicado citado pela agência espanhola EFE.
A China assumiu a administração de Hong Kong em 1997, atribuindo à antiga colónia britânica o estatuto de Região Administrativa Especial durante 50 anos, à luz do princípio “um país, dois sistemas”, com um elevado grau de autonomia.
O Governo chinês atribuiu o mesmo estatuto ao território vizinho de Macau, em 1999, após mais de 400 anos sob administração portuguesa.
O estudo da UE observa que, em 2021, o princípio “um país, dois sistemas”, destinado a permitir a coexistência dos sistemas socialista e capitalista na China, foi “ainda mais minado” pela implementação da Lei de Segurança Nacional chinesa.
O ano começou com a detenção de 55 ativistas pró-democracia, incluindo figuras políticas proeminentes, e terminou com a eleição de um Conselho Legislativo sem oposição em 19 de dezembro.
A 31 de dezembro de 2021, mais de 160 pessoas, incluindo antigos ativistas pró-democracia, legisladores da oposição, jornalistas e académicos, foram detidos ao abrigo da Lei de Segurança Nacional e leis relacionadas, segundo a UE.
Os ativistas processados pela sua participação em eleições primárias informais de 2020 foram acusados de “conspiração para cometer subversão”, e apenas 14 tinham beneficiado de fianças até ao final de 2021, de acordo com a UE.
Para a UE, a liberdade de imprensa também regrediu em 2021, e a liberdade de reunião foi cerceada pela Lei de Segurança Nacional e pelas restrições relacionadas com a pandemia de Covid-19.
A UE recorda também que em 30 de março de 2021, o Congresso Nacional Popular da China emendou os anexos à Lei Básica para rever o sistema eleitoral de Hong Kong, o que “enfraqueceu ainda mais os já modestos elementos democráticos do sistema eleitoral”.
Segundo o relatório anual, mais de 1.600 empresas da UE estavam presentes em Hong Kong em junho de 2021, enquanto o comércio bilateral de mercadorias atingiu 30.500 milhões de euros, um aumento de 2,5% relativamente a 2020.
As exportações de mercadorias da UE para Hong Kong atingiram 23.500 milhões de euros e as importações somaram 7.000 milhões de euros, resultando num excedente de 16.500 milhões de euros para a União Europeia.
A UE foi o terceiro maior parceiro comercial de Hong Kong em 2021, depois da China continental e de Taiwan.
