As direções regionais de áreas como a Saúde, Educação, Cultura ou Turismo vão desaparecer e serão integradas nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). De acordo com o Jornal de Notícias, a segunda fase do processo de descentralização acontecerá faseadamente, levará à extinção de dezenas de cargos nestas áreas e deverá estar completa até 2024.

O anúncio de que o objetivo era a integração destes organismos nas CCDR foi feito por António Costa, no final de 2021, mas sem pormenores. Agora, durante a discussão do Orçamento do Estado para 2022, a ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, não deixou margem para muitas dúvidas: “Com a concentração de competências nas CCDR, o que vai acontecer é que essas direções regionais desaparecem, os cargos dirigentes desaparecem e as pessoas que são necessárias integram as CCDR.”

Trata-se, portanto, de uma transferência de competências que vai dar mais poder às comissões regionais e que fará desaparecer entidades como as Direções Regionais de Educação, as Administrações Regionais de Saúde, as Delegações Regionais do IEFP, as Entidades Regionais de Turismo ou as direções regionais de Conservação da Natureza. No mesmo sentido, também os funcionários destes organismos serão integrados nas CCDR do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, o que levará à extinção de vários cargos.

Ana Abrunhosa admitiu, durante uma audição parlamentar, que será um processo “doloroso“, justificando que vão “desaparecer estruturas” e “muitas agências nacionais também vão perder competências e poder”. “É isso que significa descentralização e regionalização”, sublinhou.

A nota explicativa da audição parlamentar, citada pelo JN, antecipa que este é um processo “muito ambicioso” e que o Governo pretende levar a cabo “até ao fim do ano 2023”, sendo que será feito de forma gradual e que “até 2024 todas as competências dos serviços e órgãos mencionados se considerem transferidas”.

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR