O presidente da Câmara de Viana do Castelo informou, esta terça-feira, que o Ministério Público arquivou, pela terceira vez, uma queixa contra a autarquia, por alegados crimes de corrupção ativa e passiva, num ajuste direto aprovado em 2013.

O autarca Luís Nobre (PS), que falava no período antes da ordem do dia da reunião ordinária do executivo municipal, explicou ter recebido o despacho de arquivamento da denúncia apresentada, em 2014, pelos vereadores do PSD do executivo de então — Eduardo Teixeira, Marques Franco e Helena Marques -, na qual relatavam factos suscetíveis de integrar crimes de corrupção ativa e passiva.

Na altura, denunciaram ao Ministério Público (MP) a ocorrência de um ajuste direto realizado com uma sociedade de advogados para adjudicação de serviços jurídicos. Na altura, teve a ver com a ação intentada para defender os interesses dos seis municípios que integram a Resulima, no âmbito da anunciada privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF), detentora de 51% do capital daquela sociedade”, disse.

Segundo Luís Nobre, “os vereadores do PSD naquela época denunciaram também que o município tinha ultrapassado os limites admissíveis para ajustes diretos, apontando ao presidente da Câmara de então, José Maria Costa, a alegada prática dos crimes de prevaricação, violação das normas de execução orçamental e participação económica em negócio com abuso de poder”.

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“A primeira queixa foi arquivada em 2017. Não satisfeitos, os vereadores, ao abrigo de um direito que lhes assistia, recorreram. Foi arquivado em 2019, voltaram a recorrer e voltou a ser arquivada, à terceira vez, para bem de todos“, disse o socialista.

Na resposta, o vereador do PSD, Edu ardo Teixeira, que hoje participou na reunião camarária com recurso a videoconferência, rejeitou qualquer ação na reabertura do processo, em 2019, atribuindo-a ao MP, e anunciou recurso hierárquico ao arquivamento agora divulgado.

“Em 2019, foi o MP que reabriu este processo de 2013. Há muita matéria a esclarecer e, nós, desta vez, demos entrada com um recurso hierárquico. Desta vez fomos nós que entendemos pedir esclarecimentos sobre o relatório e perícia da Polícia Judiciária [PJ]”, disse Eduardo Teixeira.

Para o presidente da Câmara, “errar é humano, mas quando se insiste no erro é teimosia”.

“Você [dirigindo-se ao social-democrata Eduardo Teixeira] consegue sempre encontrar explicações para as suas ações. Os atos ficam com quem os pratica. O resultado, às vezes, não nos agrada, mas o que é certo é que perderam mais um jogo. Você quer transformar isto num campeonato. Perdeu mais um jogo. Já vai no terceiro. Três a zero”, afirmou Luís Nobre.

Eduardo Teixeira voltou a insistir, rejeitando a autoria do recurso de 2019, o que levou o presidente da Câmara a ler parte da notificação do tribunal: “Os presentes autos tiveram início com uma denúncia data de 11 de dezembro de 2014 efetuada pelos senhores vereadores do PSD, Eduardo Teixeira, Marco Franco e Helena Marques”.

Qual é a dúvida? Este assunto está esclarecido. Você quer sacudir a água do capote não consegue. Eu sei que está a chover, e quer sacudir a água do capote, mas é claro. Você quer estar acima da justiça e agora até quer estar acima da notificação dos tribunais. Não consigo perceber. Surreal é a única calcificação para sua insistência”, referiu.

A Resulima é uma sociedade que tem como acionistas as câmaras de Barcelos, Esposende, Viana do Castelo, Ponte de Lima, Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (detêm 49% do capital) e a Empresa Geral do Fomento (51%).