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A reunião marcada para eleger o candidato a novo juiz do Tribunal Constitucional, António Almeida Costa, acabou sem eleição: Almeida Costa não conseguiu reunir dois terços dos votos dos juízes e o seu nome foi chumbado, apurou o Observador.
O candidato precisava de sete votos favoráveis de um total de dez juízes, mas ficou a um da eleição. O resultado final foi, assim, de seis votos a favor e quatro contra.
E foi confirmado, uma e outra vez: como mandam as regras das eleições do TC, após um primeiro resultado negativo, a votação foi repetida. E teve o mesmo resultado. O processo aconteceu, no total, cinco vezes e acabou sempre da mesma maneira: seis a favor, quatro contra, confirmaram os juízes através do voto secreto. Nada feito: o nome estava mesmo chumbado.
As votações aconteceram depois de um debate que começou pelas 11h30, numa reunião que acabou por se prolongar até ao fim da tarde. O presidente do TC, João Pedro Caupers, chegou a estar presente por ser dia de plenário, mas saiu, uma vez que não pode assistir ao debate e votação para a eleição de juízes. Assim, foi José João Abrantes (juiz conotado com a ala esquerda) o responsável por presidir à longa discussão e às cinco votações.
O processo de cooptação que não foi, assim, dado por encerrado — uma vez que ainda não foi escolhido novo nome para o cargo de Pedro Machete, que está de saída — até vai ser alargado, apurou o Observador. É que daqui a vinte dias acaba o mandato de Lino Ferreira — um juiz com um perfil tido como politicamente equidistante — e precisará de ser substituído também por cooptação. Assim, os juízes deverão ter duas escolhas a fazer na próxima votação.
Sendo certo que Machete é conotado com a ala direita e, assim, seria substituído por Almeida Costa, da mesma área política, o Observador sabe que a ideia daquela ala será mesmo apresentar um novo nome que corresponda ao mesmo perfil – um juiz de direita, conservador. Assim, o braço de ferro — com contornos políticos — no TC poderá estar longe de acabar.
Depois do chumbo, fonte oficial do Tribunal Constitucional confirmou ao Observador que a reunião tinha acabado sem eleição: “Informo que o processo de cooptação relativo ao nome proposto foi concluído sem que se tenha procedido à cooptação”. No entanto, a mesma fonte adiantava que “a cooptação será retomada em breve”.
O processo tem sido marcado pela polémica à volta da opinião do professor de Direito sobre a interrupção voluntária da gravidez e a liberdade de imprensa. António Almeida Costa é candidato a ocupar o lugar de Pedro Machete como juiz conselheiro do Tribunal Constitucional e precisaria de sete dos dez votos dos juízes eleitos (além dos três cooptados) para ser escolhido.
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Não é, assim, ainda o ponto final num processo que marcou a história do Constitucional, após ter sido quebrado pela primeira vez a confidencialidade inerente ao processo de cooptação. Soube-se que três juízes conotados com a ala esquerda do TC (Mariana Canotilho, Assunção Raimundo e António Ascensão Ramos) manifestaram a sua oposição, quebrando uma prática seguida desde 1982 que confere o direito a cada ala político-ideológica a indicar um juiz sempre que um membro da sua ala se reforma.
Assumindo que os cinco juízes associados à ala direita votavam favoravelmente, Almeida Costa precisaria ainda dos dois outros votos da ala esquerda (José João Abrantes e Joana Fernandes Costa) para ser eleito — mas não terá conseguido convencer um deles.
