A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) admitiu, esta quinta-feira, realizar vários protestos, nomeadamente nos aeroportos, devido à falta de informação sobre os impactos da reestruturação do SEF na PSP e ao agravar de problemas.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da ASPP, Paulo Santos, afirmou que a direção do sindicato vai reunir-se em 14 de junho para decidir quais os protestos, avançando que inicialmente vão realizar-se nos aeroportos de Lisboa e Porto, locais onde os polícias das divisões aeroportuárias estão a sentir mais mudanças devido à reestruturação do SEF e ao plano de contingência para as fronteiras, anunciadas este semana pelo Governo.
O plano de contingência para os postos de fronteira dos cinco aeroportos portugueses para o período de junho a setembro de 2022 abrange 168 agentes da PSP, que vão passar a estar sob o comando operacional do SEF no controlo de passageiros.
Segundo a ASPP, a maioria destes agentes já frequentou um curso para tais funções e presta serviço nas divisões de segurança aeroportuárias da PSP.
Paulo Santos afirmou que não se conhece quais os impactos da reestruturação do SEF na PSP e nos polícias, existindo dúvidas sobre como os serviços nos aeroportos se vão processar, além da falta de efetivos nas divisões de segurança aeroportuárias.
O presidente da ASPP avançou que será pedida uma reunião ao ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre esta situação e sobre o que a ASPP considera ser uma “falta de respeito do Governo para com os polícias”, depois de ter sido conhecido o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2021 e aprovado o Orçamento do Estado (OE) para 2022.
O RASI de 2021 salienta o aumento das agressões a agentes de autoridade e refere que cerca de 60% das obras e aquisições ficaram por executar. Se a isto somarmos a tabela remuneratória atual e o valor da compensação pelo risco e ainda a continuidade do atropelo pelas regras da pré-aposentação, concluímos que, nem a tutela tenciona tornar a PSP mais atrativa, como a pretende mais envelhecida, menos capaz e com mais constrangimentos operacionais”, precisa a ASPP, em comunicado.
Para o maior sindicato da Polícia de Segurança Pública, “os impactos que a reestruturação do SEF está a ter na PSP e nos seus profissionais, a falta da atratividade de candidatos à polícia e o desinteresse e abandono de polícias em relação à PSP são a prova cabal de como a instituição PSP se encontra doente”.
Paulo Santos criticou ainda o Governo por não ter contemplado no OE deste ano qualquer proposta apresentada por outros partidos e que visavam retificar “os erros passados”, como o aumento do subsídio de risco.
A ASPP enviou na quarta-feira um ofício ao Ministério da Administração Interna para transmitir “indignação perante a falta de respeito do Governo para com os profissionais das forças de segurança” e apelar ao Executivo para que tenha “sensibilidade e dê garantias concretas para a resolução de problemas que estão cada dia que passa a agravar-se”.
Na semana passada, a Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR) tinha também admitido que vai realizar vários protestos este ano, como manifestações de rua, tendo em conta que o Orçamento do Estado “não contempla nada de importante” para as forças de segurança.
