A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a celebração de contratos interadministrativos ao nível da higiene urbana com as 24 freguesias da cidade, consoante dados de pressão turística, atribuindo um apoio total de 7,858 milhões de euros para este ano.

Apresentada pelo vereador da Higiene Urbana, Ângelo Pereira (PSD), a proposta foi aprovada em reunião privada do executivo camarário, com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes, nomeadamente da liderança PSD/CDS-PP e dos vereadores do PS, Livre, BE e independente eleita pela coligação PS/Livre, informou fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD).

A proposta tem que ser ainda submetida a votação por parte da Assembleia Municipal de Lisboa.

A vereadora do PCP Ana Jara justificou o voto contra a proposta de contratos interadministrativos, à semelhança da posição assumida relativamente aos contratos de delegação de competências na área da higiene urbana, com o facto de considerar que a Câmara está a recorrer a uma solução que “não funciona”, referindo-se à atribuição dessas tarefas às juntas de freguesia, defendendo “uma resposta global e estrutural, à escala da cidade, centralizada pela Câmara Municipal de Lisboa”.

“Continuámos a assistir a queixas recorrentes da população sobre o lixo”, afirmou Ana Jara, reiterando que a resposta ao problema da higiene na cidade não pode ser através de “trabalho repartido” pelas juntas de freguesia.

Ao contrário dos contratos de delegação de competências, em que a Câmara aprovou na segunda-feira a atribuição de 100 mil euros a cada freguesia para este ano, totalizando 2,4 milhões de euros, os contratos interadministrativos de cooperação ao nível da higiene urbana apresentam valores diferentes relativamente ao apoio financeiro a atribuir a cada junta, que tiveram por base um estudo, efetuado em 2019, o qual continha dados relativamente à pressão turística.

“A retoma das atividades ligadas ao setor turístico que neste momento se verifica na cidade de Lisboa, e considerando, ainda, que os anos de 2020 e 2021 foram anos atípicos devido à situação pandémica, não se procedeu à atualização dos dados do referido estudo, mas considera-se fundamentada a continuação da atividade objeto dos contratos em causa”, lê-se na proposta, que refere que o prazo de vigência dos novos contratos interadministrativos é até 31 de dezembro deste ano.

Os contratos interadministrativos entre o município e as 24 freguesias de Lisboa pretendem “garantir uma gestão assente na otimização da utilização das infraestruturas e recursos, ao nível da higiene urbana, com incidência na limpeza das vias e espaços público da freguesia, envolvendo uma participação de um apoio financeiro”.

Relativamente ao apoio financeiro, no total de 7,858 milhões de euros para este ano, segundo a proposta, a freguesia que recebe maior verba é Santa Maria Maior, com 1,392 milhões de euros, seguindo-se Santo António, com 965 mil euros, e Misericórdia, com 955 mil euros, o que corresponde aos territórios do centro histórico de Lisboa, em que a pressão turística é superior.

Outras das freguesias a receberem um apoio considerável são Arroios (815 mil euros), São Vicente (490 mil euros), Belém (356 mil euros), Avenidas Novas (355 mil euros), Estrela (310 mil euros), Parque das Nações (234 mil euros), Alvalade (166 mil euros), Campo de Ourique (160 mil euros), Olivais (160 mil euros), Alcântara (150 mil euros), Penha de França (140 mil euros) e São Domingos de Benfica (130 mil euros).

Das 24 freguesias lisboetas, há nove que recebem 120 mil euros cada, nomeadamente Ajuda, Areeiro, Beato, Benfica, Campolide, Carnide, Lumiar, Marvila e Santa Clara, de acordo com a proposta aprovada.

Por unanimidade, o executivo camarário aprovou ainda submeter à assembleia municipal a autorização para o acréscimo à despesa com a compensação das obrigações de serviço público da Carris, referente a 2021, no valor de cerca de 13,079 milhões de euros, perfazendo um valor total para esse mesmo ano de 65,579 milhões de euros.

Relativamente à apreciação das propostas sobre a ciclovia da Avenida Almirante Reis, que foi adiada na segunda-feira na sequência da apresentação de uma proposta por parte de Carlos Moedas para que as obras avancem em vez da consulta pública pedida por BE, Livre e Paula Marques, fonte do gabinete do presidente da câmara adiantou que a discussão está apontada para a reunião privada da próxima quarta-feira, 8 de junho.