Marcelo Rebelo de Sousa considera que o pedido de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, para não promulgar o Orçamento do Estado para 2022 tem um “custo enorme” para Portugal e para os portugueses. Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República admitiu sugerir à Assembleia da República um debate alargado sobre a descentralização, mas não se mostrou disponível para não promulgar o documento do OE.

“O custo de não promulgar é muito superior à vantagem que se pode tirar de enviar [o documento de volta] à Assembleia da República, a AR estar mais um mês a apreciar e a mandar para Belém. Estamos perto do próximo Orçamento do Estado e a questão é mais forte. À partida, compreendendo que há coisas que têm de ser revistas, o custo para os portugueses de mandar para trás o OE é um custo enorme“, referiu o chefe de Estado.

Marcelo Revelo de Sousa está certo de que “há vantagem em aproximar as decisões das pessoas, em descentralizar”, mas alerta que esta mudança “tem de ser acompanhada de recursos: não é só transferir poderes, é transferir meios”.

“O diálogo entre a Associação de Municípios e o Governo é muito importante, tem de haver abertura para o diálogo”, realçou o Presidente da República, frisando que “talvez justifique que envie uma mensagem à Assembleia da República para sugerir ou solicitar um debate alargado sobre descentralização e o que se transfere de poderes e recursos”.

Marcelo Rebelo de Sousa recorda que a ideia da descentralização foi “sempre falada” para o Orçamento do Estado para o ano que vem“, justificando que num prato da balança coloca os “pontos da discordância” e no outro o facto de o tema “não entrar imediatamente em vigor num orçamento”. Realçou ainda que o Presidente é um “conciliador” e certo de que há “espaço” para falar e ver posições sobre o tema.

Rui Moreira pede ao Presidente da República para não promulgar OE2022 até ser “corrigido”

Na segunda-feira, durante uma reunião de Rui Moreira com Marcelo Rebelo de Sousa em Belém, o presidente da Câmara Municipal do Porto pediu ao Chefe de Estado para não promulgar o Orçamento do Estado e devolvê-lo ao Parlamento para que possa ser revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.

Para Rui Moreira, o Orçamento do Estado para 2022 só deve ser promulgado quando for “corrigido”, uma vez que as verbas previstas para a transferência de competências do Governo para as autarquias no âmbito da Educação “não chegam”.