A Ordem dos Médicos (OM) insistiu esta quarta-feira no pedido ao Ministério da Saúde para que alargue para lá de 30 de junho a portaria que permite aos médicos passarem receitas à mão.
Em nota hoje divulgada, a OM diz que nos últimos dias tem recebido vários apelos de médicos que estão preocupados com o fim da prescrição de receitas por via manual, lembrando que a “iliteracia informática contribui para que médicos mais velhos continuem a optar pelas receitas escritas à mão, sendo essa a única forma que têm de dar consultas e assistir os doentes”.
Sublinha ainda que esta circunstância ocorre frequentemente “em zonas do país mais isoladas, onde há escassez de acesso a cuidados de saúde”.
A OM tem promovido diversas ações para dar formação a estes profissionais, mas reconhece que “um número residual de médicos” continuam “inadaptados informaticamente” e que esta situação “é bastante difícil de ultrapassar”.
O bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, diz, citado no comunicado, que “quem não está no terreno e quem não vê doentes não faz ideia das realidades vividas, sobretudo nas regiões mais carenciadas”.
Miguel Guimarães destaca ainda que tornar as receitas unicamente eletrónicas “é uma medida perigosa”.
“Não há nenhum país do mundo que tenha as receitas 100% eletrónicas”, acrescenta.
Além da questão da inaptidão informática, a possibilidade da prescrição manual continua a ser essencial perante a inoperabilidade dos sistemas, lembra ainda a OM.
A nota adianta igualmente que o bastonário solicitou ao Ministério da Saúde que seja prorrogada a manutenção das exceções contempladas na Portaria 224/2015 — que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes — para que os médicos possam continuar a fazer prescrições manuais após 30 de junho.
Entre as exceções definidas na portaria para que se possa passar receitas à mão estão as situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis ou aquelas em que o utente “não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar”.
