A Comissão Europeia aprovou esta sexta-feira um plano de recapitalização português de 400 milhões de euros para apoiar empresas afetadas pela pandemia de Covid-19, num máximo de 10 milhões de euros de investimento por companhia até final de junho.

A Comissão Europeia aprovou um esquema português de 400 milhões de euros para apoiar empresas estratégicas afetadas pela pandemia de Covid-19. O esquema foi aprovado ao abrigo do Quadro Temporário de Auxílios Estatais e está incluído no Plano nacional de Recuperação e Resiliência [PRR]”, informa a instituição em comunicado hoje divulgado.

Em concreto, esta medida visa apoiar a solvência de empresas estratégicas não financeiras viáveis ativas em Portugal e afetadas pela pandemia, respondendo assim às suas necessidades de liquidez, com verbas disponibilizadas através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no âmbito do PRR português.

De acordo com a informação dada por Lisboa a Bruxelas, o apoio estatal assume a forma de instrumentos de capital (incluindo ações ordinárias e preferenciais), de instrumentos híbridos (obrigações convertíveis) e ainda uma combinação de instrumentos de capital e híbridos. Previsto está que o montante do investimento por empresa esteja limitado a 10 milhões de euros.

A ajuda será prestada através do Programa Estratégico de Recapitalização do Fundo de Capitalização e Resiliência, gerido pelo Banco Português de Fomento.

“A Comissão verificou que o esquema português está em conformidade com as condições estabelecidas no Quadro Temporário”, concluindo ainda que “a medida é necessária, adequada e proporcional para sanar uma perturbação grave da economia de um Estado-membro”, adianta a instituição à imprensa.

Este apoio preenche requisitos relativos às regras europeias atualmente aliviadas para ajudas estatais, como o de ser um apoio limitado ao montante necessário para assegurar a viabilidade dos beneficiários, garantir uma remuneração adequada ao Estado e incentivar os beneficiários a reembolsar o apoio o mais cedo possível, prever salvaguardas e ainda por o auxílio ter de ser concedido o mais tardar até 30 de junho de 2022.

Citada pela nota, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, adianta que “este plano português de 400 milhões de euros permitirá a Portugal apoiar estas empresas, ajudando-as a satisfazer as suas necessidades de liquidez e solvência e assegurando a continuidade das suas atividades”.

Adotado em março de 2020, o Quadro Temporário de Auxílios Estatais veio alargar os apoios que os Estados-membros podem dar às suas economias, normalmente vedados pelas regras concorrenciais da UE, que se traduzem em empréstimos com garantias estatais, subvenções, entre outros.

No mês passado, a Comissão Europeia anunciou que, devido à melhoria da situação económica tendo em conta a flexibilização das restrições da covid-19, optou por não prolongar, além de junho, o quadro temporário com alívio de regras para ajudas estatais.

Isto significa que este enquadramento temporário não será prorrogado para a maioria dos instrumentos depois de 30 de junho de 2022, sendo, porém, possível que os Estados-membros ainda forneçam medidas específicas de apoio ao investimento e à solvência até 31 de dezembro de 2022 e 31 de dezembro de 2023.