O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) alertou esta terça-feira que há “questões jurídicas” no processo de descentralização “que têm consequências” e devem ser acauteladas, reconhecendo que o “dinheiro é a questão fundamental” na discussão com o Governo.

No final de uma reunião daquele organismo para preparar o encontro com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, marcada para dia 21, Eduardo Vítor Rodrigues garantiu que a AMP “não vai regatear” dinheiro, mas identificar problemas no processo de descentralização.

Segundo reconheceu o também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, “tem sido evidente que há coisas que não têm corrido bem e que importa ajustar” no processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias.

Existem áreas que não estão no documento da descentralização, refiro-me aos seguros dos edifícios ou de acidentes pessoais dos funcionários. As câmaras municipais não podem ter funcionários de primeira com seguros de acidentes pessoais e funcionários de segunda sem seguros de acidentes pessoais”, exemplificou.

O autarca apontou ainda questões como o “abono de falhas, todo um conjunto de áreas, (…) coisas mais concretas como quem paga a Caixa Geral de Aposentações ou a ADSE” como pontos que não estão a ser acautelados.

O presidente da AMP deixou, por isso, um apelo: “Eu alerto que algumas das questões jurídicas tem consequências do ponto de vista procedimental e até do ponto de vista de responsabilidades dos presidentes das câmaras, vereadores, dos serviços, das chefias e temos que as acautelar”, disse.

Para Eduardo Vítor Rodrigues, “é impensável [o Governo] ter assumido um processo destes sem se ter apercebido que os seguros de acidentes pessoais tinham que ser feitos aos funcionários, isto não se pode imputar aos municípios”.

O autarca considerou igualmente “impensável” as autarquias assumirem competências nas áreas da Saúde ou da Ação Social “quando o quadro de referência de informação está completamente desatualizado, seja as viaturas associadas aos ACES, seja a forma como os protocolos, na área da Ação Social, são transferidos para os municípios, que tem que ser por cessão da posição contratual e não por revogação unilateral”.

Sobre a reunião com Ana Abrunhosa, o presidente da AMP deixou uma garantia: “Estaremos todos no dia 21 numa perspetiva construtiva, não a regatear dinheiro mas a identificar problemas. O dinheiro é consequência. Mas nem o Governo está a fazer saldos, espero eu, nem nós estamos a fazer leilão”, disse.

Segundo explicou, a AMP quer “apenas a demonstrar que ao longo destes três meses” os municípios já têm “não apenas o produto dos estudos, mas a consciência de uma realidade que hoje é factual, não é provisional”.

Eduardo Vítor Rodrigues demonstrou ter esperança nos resultados do encontro de dia 21 com a ministra da Coesão Territorial, no qual estará também a ministra da Saúde, Marta Temido.

“[Queremos] Acreditar que se a senhora ministra pede a reunião, e nos pede para estar na reunião, é porque quer levar uma mensagem e melhorar um processo que tem problemas”, referiu.