A juíza Margarida Alves, que tinha o processo do ex-primeiro-ministro José Sócrates extraído da Operação Marquês para julgamento, pediu para transitar para outro coletivo de juízes no Tribunal Criminal de Lisboa, pelo que o magistrado que a substituir irá conduzir o julgamento, uma vez que este ainda não se iniciou.
A informação foi divulgada num movimento do Conselho Superior de Magistratura esta quarta-feira, que também dá conta de que o juiz presidente da comarca de Lisboa Artur Cordeiro vai substituir o juiz de instrução Ivo Rosa no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa.
O juiz Artur Cordeiro passa, assim, do Tribunal Marítimo para efetivo no lugar de juiz 2 do TCIC, mantendo as funções de presidente de comarca, que desempenha em comissão de serviço.
Oficial. Ivo Rosa candidata-se às seções criminais da Relação de Lisboa
Quanto ao movimento dos juízes para os tribunais da Relação, o projeto divulgado na semana passada revela que três dos juízes mais experientes do Tribunal da Relação de Lisboa — João Carrola, Guilherme Castanheiras e Artur Vargues — pediram a sua transferência para a Relação de Évora, depois de vários anos de serviço na Relação de Lisboa.
O projeto de movimento judicial para os tribunais da Relação revelou ainda que Ivo Rosa ficou colocado no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), mas a vaga para a promoção do magistrado está dependente do processo disciplinar — uma participação formal da 9.ª secção do Tribunal da Relação da Lisboa contra Ivo Rosa por este ter revertido um despacho do juiz Carlos Alexandre num processo relacionado com Isabel dos Santos e Mário Leite da Silva, braço direito da empresária angolana.
Conselho Superior Magistratura abre processo disciplinar a Ivo Rosa
O movimento publicado pelo CSM no seu site oficial revela que o juiz ocupa uma das 14 vagas no TRL, que acolhe a maioria dos 40 magistrados promovidos. Ivo Rosa vai ocupar um lugar na secção criminal da Relação de Lisboa, onde tem visto vários despachos seus serem revogados ou criticados nos últimos anos pelos juízes desembargadores.
Sob ação disciplinar do CSM, cujas diligências ainda estão em curso, o juiz 2 do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) terá de aguardar pela conclusão do processo para saber se uma eventual sanção do órgão máximo de gestão e disciplina dos juízes pode inviabilizar a promoção.
A propósito da graduação e colocação dos juízes, o CSM divulgou anteriormente que “os magistrados judiciais contra quem tenha sido deduzida acusação ou pronúncia em processo disciplinar ou criminal, respetivamente, são graduados para promoção ou nomeação, sem prejuízo de estas ficarem suspensas quanto a eles, reservando-se a respetiva vaga até à decisão final”.
Paralelamente, o magistrado tem ainda a seu cargo a instrução do processo BES/GES, para a qual foi concedido pelo CSM um prazo de oito meses, tendo de estar concluída até fevereiro de 2023. Ivo Rosa tem um regime de exclusividade, no qual acumula a instrução deste processo com os casos “O Negativo” e “Operação Marquês”.
No que diz respeito a Margarida Alves, para além do processo de José Sócrates, também esteve encarregue do julgamento do hacker informático Rui Pinto. Mais recentemente, a juíza notificou o Gabinete Nacional da Interpol “para apurar as datas de permanência” do ex-primeiro-ministro nas suas viagens ao Brasil, por conta de um doutoramento numa universidade de São Paulo.
