O Livre defendeu nesta quarta-feira que o Governo deve considerar a denúncia do Tratado da Carta de Energia por ser um entrave à transição energética, à luta contra as alterações climáticas e ao cumprimento do Acordo de Paris.
Nas declarações políticas que decorreram no plenário do parlamento, Rui Tavares criticou o Tratado da Carta de Energia, considerando que este é uma das raízes do problema da crise energética que se enfrenta atualmente.
O deputado do Livre adiantou que o partido apresentou um projeto de resolução sobre o tema, no qual recomenda ao Governo que “se posicione favoravelmente a uma denúncia coletiva do Tratado da Carta da Energia em sede de Conselho Europeu e nas formações relevantes do Conselho da União Europeia” ou, caso seja impossível uma denúncia coletiva, “solicite as necessárias consultas jurídicas para a consideração de uma denúncia unilateral do acordo”.
O Tratado da Carta da Energia (TCE) foi assinado em Lisboa no ano de 1994, no culminar de um processo negocial que teve por objetivo o amarrar das necessidades energéticas da Europa ocidental aos recursos em combustíveis fósseis de países pós-soviéticos euroasiáticos como a própria Federação Russa, o Azerbaijão e o Cazaquistão. Aquilo que na época pretendeu ser um esforço de modernização energética e geopolítica do continente europeu acabou por se revelar rapidamente datado”, pode ler-se no texto que deu entrada no parlamento.
Este documento, na análise do Livre, “tem-se revelado incompatível com a transição energética, a luta contra as alterações climáticas e o cumprimento do Acordo de Paris, para além de outros riscos para a justiça e democracia, para a pobreza energética e para as finanças públicas”.
Para Rui Tavares é preciso conhecer a posição do Governo português sobre este tratado, recordando que foi aprovado já no parlamento uma resolução, então apresentada pelo PEV, para que fosse feito um amplo debate sobre este tratado, o que não aconteceu.
“O tratado é apenas um dos problemas, mas é um grande problema”, insistiu, explicando que neste tratado há cláusulas de disputa por arbitragem que na maioria dos casos termina com os tribunais a decidir a favor das petrolíferas.
Nas mesmas declarações políticas, também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, se focou numa temática ambiental em vésperas da Conferência dos Oceanos das Nações Unidas que se vai realizar em Lisboa, esperando que no final deste encontro haja “um novo olhar sobre o mar” porque na área ambiental “o que tem ficado pelo caminho é a ação”.
