O Tribunal Geral anulou esta quarta-feira uma decisão da Comissão Europeia, que em 2018 ditou uma coima de cerca de mil milhões de euros à fabricante de chips Qualcomm, por alegado abuso de posição dominante no mercado dos “chipsets” LTE, usados em smartphones e tablets.

De acordo com o acórdão, o Tribunal Geral constata que “diversas irregularidades processuais afetaram os direitos de defesa da Qualcomm e rejeita a análise efetuada pela Comissão do comportamento” da tecnológica. Na altura da decisão de Bruxelas, a 24 de janeiro de 2018, era referido que o período de infração teria sido registado entre fevereiro de 2011 e setembro de 2016.

Na ótica da Comissão Europeia, este alegado abuso de posição dominante era “caraterizado pela existência de acordos que previam pagamentos a título de incentivo”, através dos quais a Apple devia abastecer-se exclusivamente junto da Qualcomm para as necessidades destes componentes. Perante esta análise, a Comissão Europeia considerou que os tais pagamentos, que foram qualificados como “pagamentos de exclusividade”, eram suscetíveis de produzir efeitos anticoncorrenciais já que teriam reduzido os incentivos da Apple para contactar fornecedores outros fornecedores de “chipsets” LTE.

Mais de quatro anos depois, a decisão de Bruxelas é anulada integralmente, já que o Tribunal Geral Europeu terá encontrado irregularidades processuais, nomeadamente na fase da constituição do dossiê do processo. O acórdão recorda ainda que a Comissão tem a “obrigação de registar, sob a forma que escolher, o teor exato de todas as reuniões realizadas para recolher informações sobre o objeto de um inquérito”. E, neste caso da Qualcomm, Bruxelas não terá respeitado “integralmente essa obrigação, designadamente quanto ao teor de reuniões e de conferências telefónicas com terceiros.”

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Outra das considerações do Tribunal Geral Europeu sobre a decisão da Comissão Europeia aponta ainda que terá sido apenas considerada a posição dominante no mercado dos componentes LTE, “apesar de a comunicação de acusações ter por objeto um abuso tanto neste mercado como no mercado dos ‘chipsets’ UMTS (Universal Mobile Telecommunications System)”.

Ainda no tema dos pagamentos que terão sido feitos a empresas como a Apple para desincentivar a procura de outros fornecedores, o Tribunal Geral constata que, apesar de a Comissão tirar esta conclusão, a análise “não terá sido efetuada à luz de todas as circunstâncias factuais pertinentes”, inclusive o ponto de, na altura da alegada infração, a Apple não ter uma alternativa técnica aos componentes da Qualcomm.

Após a divulgação deste acórdão, a Comissão Europeia indica que vai analisar cuidadosamente esta anulação da decisão e quais as implicações, com o objetivo de planear os próximos passos.

Esta é a segunda derrota de peso para Bruxelas e para a vice-presidente e dona da pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, depois de em janeiro o mesmo tribunal decidir anular uma coima de 1,06 mil milhões de euros à Intel ditada pela Comissão Europeia.