O Parlamento rejeitou, nesta sexta-feira, dois projetos-lei apresentados pelo PCP e pelo Chega que previam a inclusão de todos os horários de docentes nos concursos de mobilidade e a atribuição de ajudas de custo a professores deslocados, respetivamente.

O diploma do PCP recebeu os votos contra do PS, abstenção do Chega e votos favoráveis das restantes bancadas e dos dois deputados únicos. O projeto-lei apresentado pelos comunistas propunha que fossem considerados “no âmbito do concurso de mobilidade interna” de professores “todos os horários, completos e incompletos, recolhidos pela Direção-Geral da Administração Escolar mediante proposta do órgão de direção do agrupamento de escolas” ou da escola.

Na ótica dos comunistas, o Governo insiste “numa opção já derrotada no parlamento” ao apenas considerar os horários completos para efeitos de mobilidade interna de docentes.

Utilizando o ano de 2017 como referência, o PCP argumenta que a tutela optou por um modelo de concurso com “consequências desastrosas” e que fez com que muitos professores acabassem “colocados a centenas de quilómetros das suas áreas de residência” e das escolas onde estavam a exercer funções.

Já o texto apresentado pelo Chega foi “chumbado” com os votos contra de PS e PSD, abstenções de IL, PCP, PAN e Livre, e votos favoráveis do Chega e do BE. O texto tinha como propósito atribuir ajudas de custo a professores do ensino básico e secundário que se encontrem deslocados.

A bancada de extrema-direita propunha a atribuição de 75 euros para professores deslocados entre 75 e 150 quilómetros, 150 euros para docentes em regime de mobilidade entre os 150 e os 250 quilómetros das suas áreas de residência, e 220 euros para os professores que estão mais longe de casa.