Em comunicado, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) avança que a proposta de alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo e ao Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior apresentada “contém uma contradição insanável. Pretende valorizar o ensino politécnico e manter o sistema binário, mas propõe uma solução que hierarquizará o sistema em universidades de primeira e universidades de segunda”.
A proposta deverá ser discutida na Assembleia da República na próxima semana e propõe “a valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente” o que na prática consiste em “permitir” aos Institutos Politécnicos a atribuição do grau de doutor, o que para o CRUP é uma “competência atualmente reservada às Universidades”.
“Acresce que a existência de cerca de três dezenas de instituições universitárias num país com a dimensão de Portugal, será fator de perplexidade para a opinião pública”, sublinha o comunicado do Conselho de Reitores.
Por outro lado, o CRUP critica a solução proposta porque “comporta um risco adicional”, uma vez que a natureza e as funções das instituições que integram o sistema “vão perder legibilidade, não contribuindo, assim, para a necessária valorização do ensino superior”.
O CRUP recorda que tem defendido que todas as instituições do ensino superior necessitam de um programa de “valorização das atividades” e do papel que desempenham na sociedade.
“Tal não se pode resumir ao que é proposto no documento apresentado”, afirma o CRUP referindo-se diretamente à proposta que vai ser discutida no Parlamento.
O Conselho de Reitores acrescenta que há vários artigos do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior e da Lei de Bases que precisam de ser “amplamente discutidos e revistos”, nomeadamente todos aqueles que dizem respeito à autonomia das Instituições de Ensino Superior.
