Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta sexta-feira o Orçamento do Estado para 2022, mas não sem antes deixar muitas críticas e avisos ao Governo socialista. Na nota publicada na página da Presidência, o Chefe de Estado chega a mesmo a dizer que “o Orçamento do Estado para 2022, recebido para promulgação, padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis.”
Ao todo, o Presidente da República elenca sete debilidades do atual documento. Em primeiro lugar, uma evidência: “Em vez de entrar em vigor em 1 de janeiro de 2022, por razões que são conhecidas, só pode ser aplicado a partir de julho deste ano”. Uma referência de Marcelo ao facto de o primeiro Orçamento ter sido chumbado à esquerda e ter motivado eleições antecipadas.
Em segundo lugar, continua Marcelo, “ainda convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia”. Mais para mais, foi “reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento”.
Em quarto e quinto lugares, o Presidente recorda que “o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022” e que “o ajustamento das Sociedades e das Administrações Públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — está por definir”.
Tanto o atraso na aplicação do PRR com o processo de descentralização têm motivado algumas reservas por parte do Presidente da República, e, no texto agora divulgado, Marcelo volta a falar delas. “A modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera. Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”, nota o Chefe de Estado.
“Em suma, o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, remata Marcelo.
Apesar de tudo isto, Marcelo justifica a sua decisão argumentando que “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”.
Além disso, continua, “é preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais”.
Mais a mais, “é preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração”.
E, termina o Presidente da República, “é preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”.
