O Parlamento aprovou esta sexta-feira um requerimento do PS que dispensa os três dias úteis para reclamações da redação final do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), acelerando o envio do documento para Belém.
Os deputados aprovaram, assim, em plenário com os votos a favor do PS, PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PAN e Livre e abstenção do PCP e Bloco de Esquerda, o requerimento do PS para pedido de dispensa do prazo previsto no regimento do Parlamento, de três dias após a data de publicação no Diário da Assembleia da República do texto de redação final da proposta de lei, que aprova o OE2022, para poderem ser apresentadas reclamações pelos partidos.
A publicação do decreto-lei de aprovação pela Assembleia da República já foi feita, devendo ficar disponível no Diário da Assembleia da República ainda esta sexta-feira, segundo indicou fonte da instituição à Lusa, de forma a ser remetido para a Presidência da República para promulgação.
A redação do texto final da proposta de lei foi apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, na sequência da reunião desta quarta-feira.
De acordo com a Constituição, o Presidente da República tem o prazo de vinte dias contados da receção para o promulgar ou exercer o seu direito de veto, podendo também pedir a apreciação preventiva da sua constitucionalidade, dispondo nesse caso de um prazo de oito dias a contar da data da receção do diploma para o fazer.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, indicou, no início do mês, que o veto do OE2022 teria “um custo enorme” para o país, dando a entender que o deverá promulgar depois de chegar ao Palácio de Belém.
“Compreendendo que há coisas que têm de ser repensadas e revistas no futuro, o custo para os portugueses e para Portugal de estar a mandar para trás a lei do orçamento, estando nós tão perto como estamos do próximo orçamento, é um custo enorme”, assinalou Marcelo Rebelo de Sousa no final de uma visita ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave, em Barcelos, distrito de Braga.
O chefe de Estado afirmou, contudo, que só tomará a decisão depois de receber o diploma aprovado pelo Parlamento no Palácio de Belém.
As declarações surgiram depois de o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, ter pedido ao chefe de Estado, no decorrer de uma audiência em Belém, para não promulgar o OE2022 que seja revista a rubrica da descentralização de competências referente à Educação.
Rui Moreira pede ao Presidente da República para não promulgar OE2022 até ser “corrigido”
O OE2022 foi aprovado em votação final global no Parlamento, em 27 de maio, com os votos a favor do PS e as abstenções dos deputados do PSD da Madeira e dos deputados únicos do PAN e Livre.
