A Assembleia Municipal do Porto chumbou uma proposta do BE para a realização de um Encontro Nacional Municipalista, para debater o processo de transferência de competências em curso e “encontrar os melhores caminhos”.
A proposta do Bloco de Esquerda (BE), votada separadamente por pontos, contou com os votos favoráveis dos deputados do partido e do PAN, e o voto contra das restantes bancadas: CDU, PS, PSD, Movimento independente ‘Aqui Há Porto’ e Chega.
O BE sugeria que o executivo municipal realizasse um Encontro Nacional Municipalista para “um debate aprofundado sobre o processo em curso de transferência de competências a fim de encontrar os melhores caminhos para concretizar a descentralização administrativa apontada na Constituição da República“.
No encontro deveriam estrar presentes os presidentes e vereadores de Câmaras Municipais, mas também membros de Assembleias Municipais e de associações do setor, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) e a Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).
Durante a discussão da proposta, o deputado Rui Nóvoa (BE) defendeu a necessidade dos eleitos municipais também serem ouvidos no decorrer do processo de descentralização de competências, considerando que o mesmo deverá ser “mais inclusivo”.
Já o deputado socialista Rui Lage questionou a “utilidade e finalidade” do encontro, dizendo que o interlocutor no processo de descentralização de competências é a ANMP e que é “em sede da ANMP que se faz a negociação”.
“A ANMP é a única que representa os 307 municípios e demorou muito tempo a fundar. Parece-nos que este encontro entra numa lógica concorrencial”, considerou.
A 30 de maio, numa decisão inédita na associação, a Assembleia Municipal do Porto aprovou a saída da autarquia da ANMP, com os votos favoráveis dos independentes liderados por Rui Moreira, Chega e PSD e contra de BE, PS, CDU e PAN.
O deputado Francisco Calheiros, do CDU, salientou que o encontro iria contribuir para “uma organização exterior” e “criar confusão num momento em que tal não parece necessário”.
Do movimento independente de Rui Moreira “Aqui Há Porto”, Raul Almeida destacou que a proposta do BE deixou os socialistas “irritados” por “tocar na ANMP”, mas que esse assunto teria de ser resolvido pelas duas forças políticas, lembrando que “o Porto fica fora disso” e que no município “não há crise nenhuma”.
“Quem decidiu ficar [na ANMP] continua a admitir que há uma grande crise. No Porto, não há crise nenhuma”, assegurou.
Também a proposta do BE para saudar a realização há 100 anos do Congresso Nacional Municipalista, onde já se defendia a autonomia e descentralização administrativa, foi chumbada, tal como a constituição de uma comissão eventual sobre a descentralização de competências.
