O advogado de defesa do antigo ministro da Educação do Brasil Milton Ribeiro classificou nesta quarta-feira a prisão do ex-político, realizada na manhã desta quarta-feira numa investigação de corrupção, de “injusta” e “desmotivada”, num comunicado enviado à Lusa.
“O advogado Daniel Bialski, que representa o ex-ministro Milton Ribeiro, esclarece que na manhã desta quarta-feira (…), quando a Polícia Federal cumpria o mandado de busca e apreensão na casa do ex-ministro, ele foi acionado e contratado para compor sua defesa. De acordo com a defesa, a razão da prisão preventiva editada é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária”, refere a nota.
“Vamos entrar com pedido de Habeas Corpus visando o reconhecimento da coação ilegal imposta, especialmente porque os factos são pretéritos e sem contemporaneidade. Não se poderia decretar a medida excecional”, acrescentou.
A Polícia Federal brasileira realizou uma operação para investigar a alegada prática de tráfico de influência e corrupção para a libertação de recursos públicos no Ministério da Educação num caso que envolve um ex-ministro e dois pastores evangélicos chamados Gilmar Santos e Arilton Moura.
Ribeiro foi preso na sua casa na cidade de Santos, no litoral do estado de São Paulo, e deve ser transferido para Brasília.
A Polícia Federal brasileira apura um suposto favorecimento na indicação de verbas públicas para prefeituras que aceitasse pagar suborno em barras de ouro e até mesmo a confeção de Bíblias para pastores evangélicos que atuavam alegadamente em concordância com Ribeiro.
O caso se tornou um escândalo no Brasil após a revelação de um áudio em que o ex-ministro, que também é pastor evangélico presbiteriano, assegurou que o orçamento público da pasta que comandava teria entre as suas prioridades promover projetos de igrejas evangélicas ligados ao Governo.
“A minha prioridade é atender, em primeiro lugar, os municípios que mais precisam e, em segundo lugar, atender a todos aqueles que são amigos do pastor Gilmar“, disse Milton Ribeiro, segundo a gravação divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo.
O ex-ministro da Educação afirmou, na gravação, que a prioridade ao pastor “foi um pedido especial feito pelo Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro”, mas depois acabaria por desmentir esta declaração.
O Presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, reagiu frisando que Ribeiro responde pelos seus atos.
“O caso do Milton [Ribeiro] pelo que eu estou sabendo, é aquela questão que ele estaria com a conversa meio informal demais com algumas pessoas de confiança dele. Houve denúncia que ele teria buscado prefeitos, gente dele, para negociar, para liberar recurso, isto e aquilo”, disse o Presidente brasileiro, numa entrevista á rádio Itatiaia.
“O que acontece? Nós afastamos ele. Se tem prisão, é a Polícia Federal, é sinal de que a Polícia Federal está agindo. Ele responda pelos atos dele”, acrescentou Bolsonaro.
A declaração do chefe de Estado brasileiro indica uma mudança de postura já que em março, quando o escândalo sobre suposto esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos e o ex-ministro foi denunciado pelos “media” locais, afirmou confiar em Ribeiro.
“Coloco minha cara no fogo pelo Milton [Ribeiro], o que estão fazendo com ele é covardia”, afirmou o Presidente durante a transmissão ao vivo que faz semanalmente nas redes sociais, logo que o escândalo foi revelado em março.
A prisão de Ribeiro faz parte da operação Acesso Pago da Polícia Federal realizada com base em documentos, depoimentos e relatório final da investigação preliminar sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, [e] foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a libertação das verbas públicas.
Segundo a autoridade policial, a investigação iniciou-se com a autorização do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado de um dos investigados.
As ordens judiciais foram emitidas pela 15.ª Vara Federal Criminal da Secção Judiciária do Distrito Federal.
