O presidente da Câmara de Freixo de Espada à Cinta, Nuno Ferreira, anunciou esta terça-feira que está a realizar uma auditoria às contas do anterior executivo e que “já foi enviado para o Ministério Público” um caso detetado.

O autarca socialista, que sucedeu à social-democrata Maria do Céu Quintas, nas autárquicas de setembro 2021, afirmou à Lusa que encontrou “uma situação financeira com constantes “surpresas” que motivou uma auditoria interna.

De acordo com o autarca, deste levantamento resultou uma participação ao Ministério Público que envolve a sociedade transfronteiriça Congida-La Barca e a decisão de uma auditoria externa às contas do município relativas aos anos de 2019, 2020 e 2021.

A questão participada ao Ministério Público tem a ver com a sociedade constituída pelos municípios de Freixo de Espada à Cinta, em Portugal, e Villvestre, em Espanha, responsável pelos passeios de barco no Douro Internacional, entre a Congida e La Barca.

É inadmissível que houvesse trabalhadores fictícios e o mais grave ainda é haver dois catamarãs e ninguém saber do paradeiro deles e irmos descobrir agora que um deles foi vendido por três mil e pouco euros, quando um catamarã novo custa cerca de 50 mil euros”, critica o autarca.

Na mesma sociedade, Nuno Ferreira diz que foi encontrada uma dívida de “40 mil euros” a advogados, “num processo que tinha um ónus de 10 mil euros, mas só em advogados já são 40 mil euros”.

O autarca disse que o caso já foi participado ao Ministério Público para que sejam averiguadas eventuais responsabilidades nesta matéria.

O socialista afirmou que estas ações resultam de ter pegado numa câmara “sem dinheiro para pagar a funcionários, que está em rutura financeira” com uma dívida global que “supostamente seria de 11,5 milhões de euros” e que, quando começou “a analisar as faturas que não estavam cabimentadas e que estavam na gaveta, é de mais de 14 milhões de euros”.

Segundo disse, “as contas de 2020 e 2021 nem sequer estavam inseridas no SISAL”, o Sistema de informação para o Subsetor da Administração Local, da Direção-geral da Administração Local (DGAL).

Financeiramente tem sido surpresa atrás de surpresa”, vincou, indicando que, “só com uma firma de advogados, há uma dívida de mais de 680 mil euros”, sem que o município tenha “nenhum processo cabal em tribunal que justifique essa mesma importância”.

A Câmara de Freixo de Espada à Cinta já recorreu anteriormente duas vezes aos programas nacionais para resolver o problema do endividamento e o novo autarca avançou à Lusa que vai pedir novamente ajuda.

“Temos estado a trabalhar para poder aderir ao FAM (Fundo de Apoio Municipal) porque dá taxas de juro vantajosas para o município e para equilibrar as contas do município. O que se pretende é que aquilo que se possa pagar seja algo compatível com as finanças da autarquia”, explicou.

Contactada pela Lusa, a anterior autarca, Maria do Céu Quintas, escusou-se a comentar.