O Governo de Timor-Leste aprovou esta quarta-feira a assinatura de dois acordos de apoio financeiro com o Japão e a Austrália, respetivamente relacionados com assistência na recuperação das cheias e na promoção de “prosperidade inclusiva”.
Em comunicado, o executivo explica que o Conselho de Ministros aprovou um acordo de contribuição financeira com a Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA), “relativo ao programa de reabilitação urgente de infraestruturas danificadas” pelas cheias de 2021.
“Esta contribuição financeira da JICA terá um valor de cerca de 7,4 milhões de dólares” (7 milhões de euros), refere o comunicado, notando que o acordo vai ser assinado pelo ministro das Finanças, Rui Gomes.
Também na reunião de hoje, o Governo deliberou que Rui Gomes vai assinar um outro acordo com o Governo da Austrália, relativo ao programa de parceria para a prosperidade inclusiva , conhecido pela sigla PROSIVU, em tétum.
“Esta contribuição financeira do Governo da Austrália terá um valor de cerca de 25 milhões de dólares [23,8 milhões de euros], que serão utilizados entre 1 de julho de 2022 e 30 de junho de 2026“, referiu o Governo, sem avançar mais detalhes.
O Governo aprovou ainda o projeto de lei das Finanças Municipais, que “estabelece o regime de enquadramento orçamental, financeiro e de contabilidade pública dos municípios”.
“Tendo em conta a autonomia financeira dos municípios, estabelecida pela (…) Lei do Poder Local e da Descentralização Administrativa, este projeto de Proposta de Lei vem regular os orçamentos municipais”, nota o Governo.
