A dívida global da Madeira atingiu 5.591 milhões de euros em dezembro de 2020, mais 468 milhões do que no ano anterior, disse hoje o secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, indicando que a subida resultou da pandemia de Covid-19.
“O Governo Regional [PSD/CDS-PP] foi obrigado a contrair um empréstimo de 458 milhões de euros, destinado a financiar um conjunto de mais de 300 medidas, das quais 155 foram para o apoio direto às famílias e às empresas”, esclareceu, referindo que esta operação não contou com o aval nem com a solidariedade do Estado português.
Rogério Gouveia falava no parlamento regional, no âmbito da apreciação da conta da Região Autónoma da Madeira de 2020, que eta quinta-feira será votada em plenário.
“Se ao valor de 5.591 milhões de euros excluirmos este empréstimo e o valor da prestação do empréstimo do PAEF [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], que foi objeto de moratória em 2020, o valor da dívida global da Administração Pública Regional passa a 5.102 milhões de euros”, declarou.
Dívida global da Madeira aumenta no 3.º trimestre 379 ME face ao período homólogo
O governante indicou que, após sete anos consecutivos de crescimento económico, a região fechou o ano económico de 2020 com um défice de 123 milhões de euros, devido às medidas exigidas para mitigar os efeitos da pandemia.
“Ao nível da execução orçamental, em 2020, as receitas fiscais decresceram em cerca de 10,8%, representando menos 104 milhões de euros face aos valores cobrados em 2019 e as receitas efetivas decresceram 138,3 milhões de euros”, disse.
No capítulo da despesa, registou-se um decréscimo em cerca de 170 milhões de euros (9,6%), justificado pela diminuição dos encargos com as Parcerias Público Privadas, a par da diminuição dos encargos com juros e das medidas de contenção de despesa não covid-19.
Rogério Gouveia sublinhou que o esforço financeiro e orçamental “extraordinário” para combater os efeitos diretos e indiretos da pandemia ascendeu a cerca de 160 milhões de euros.
“Mas o caminho seguido nos últimos anos e a credibilidade conquistada pela sustentabilidade das finanças públicas permitiu à região ir sozinha à banca e captar recursos financeiros extraordinários para responder de forma efetiva à inesperada crise económica e social que assolou a região em 2020”, acrescentou.
O secretário das Finanças destacou, por outro lado, o facto de o Tribunal de Contas (TdC) realçar o “rigor técnico e a transparência no processo de orçamentação e contabilização” da Conta da Região de 2020, com uma aprovação “globalmente positiva”.
“Esta digna instituição tornou a não apontar qualquer reserva ao processo de execução orçamental de 2020”, disse, lembrando que, pelo contrário, foram formuladas 51 novas recomendações ao Governo da República, liderado pelo PS.
E acrescentou:
“Os dados apresentados a este parlamento, em consonância com o parecer emitido pelo Tribunal de Contas, confirmam que, apesar de todo o esforço financeiro e orçamental em ano de forte constrição, a região prosseguiu com o rigor orçamental”.
