O Estado, as regiões autónomas e as câmaras municipais já devolveram 57,3 milhões de euros do Imposto Único de Circulação (IUC) pago em excesso pelos contribuintes que compraram carros usados em Portugal com origem no estrangeiro.

O Público noticia esta quinta-feira que em 2021 foram corrigidas liquidações a 93.773 contribuintes referentes a 271.334 carros. Uma fonte oficial da Autoridade Tributária explicou ao jornal que cada carro “pode ter revisões para diferentes anos de liquidação”. Nesse ano, foi devolvido um total de 39,3 milhões de euros aos contribuintes. Já em 2022, desde janeiro até esta quinta-feira, foram corrigidas liquidações a 8.767 contribuintes referentes a 30.048 carros. Até agora, foi devolvido um total de três milhões de euros.

Desde 2007 que a Autoridade Tributária cobrou a carros usados o IUC correspondente a viaturas novas, sem ter em consideração a matrícula inicial dada no estrangeiro. Esta prática foi considerada, em 2018, ilegal pelo Tribunal da Justiça da União Europeia. Em 2019, Portugal corrigiu o código do Imposto Único de Circulação para acabar com a discriminação dos carros em segunda mão. O novo cálculo entrou em vigor em 2020, ano em que o Fisco devolveu 15 milhões do IUC cobrado a mais.

Somando as devoluções de 2020, 2021 e deste ano, desde janeiro, chega-se aos 57,3 milhões de euros, valor que está a ser avançado pelo Público — e que não contém o montante que foi devolvido pelas autarquias e regiões autónomas em 2020, uma vez que esse não foi até agora revelado.

Fisco já devolveu 15 milhões do IUC cobrado a mais em carros usados

PUB • CONTINUE A LER A SEGUIR