A Junta de Freguesia de Arroios, em Lisboa, decidiu terminar com o acordo de cedência de um espaço para o funcionamento da EMARTE – Escola de Música e Arte, estabelecido pelo anterior executivo, devido à “inexistência legal” desta entidade.

“A inexistência legal da entidade não nos permite continuar a apoiar, com dinheiros públicos, algo que parece não existir“, indicou a Junta de Freguesia de Arroios, presidida por Madalena Natividade (independente eleita pela coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), em resposta à agência Lusa.

O coordenador da EMARTE, Ricardo Pinto, disse que o acordo de cooperação com a Junta de Freguesia de Arroios, celebrado pelo anterior executivo, sob a presidência de Margarida Martins (PS), “uns dias antes das eleições autárquicas” de setembro de 2021, teve como entidade jurídica a Toca das Artes, uma vez que a escola estava ainda a constituir-se como uma associação cultural, mas o projeto já estava registado na Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC).

“A escola esteve sempre albergada sobre a associação cultural Toca das Artes, em que os professores passavam os devidos recibos verdes, portanto não há qualquer tipo de ilegalidade […]. A alegação de falta de entidade jurídica da parte da junta é completamente ultrapassável”, afirmou Ricardo Pinto, em declarações à Lusa, referindo que o atual executivo da junta recusou dar continuidade ao acordo e pôr fim à cedência do espaço na freguesia da Arroios, dando um prazo de 15 dias para saírem das instalações.

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Esse prazo acabou em 7 de junho, mas a escola pediu à assembleia de freguesia de Arroios para “pelo menos terminar o ano letivo em normalidade”, para “não prejudicar” os 34 alunos e 10 professores que integram o projeto da EMARTE, indicou o coordenador.

Após a decisão da junta, foi criada uma petição pública “pela manutenção da EMARTE nas atuais instalações na freguesia de Arroios”, que conta com 410 subscritores.

A Junta de Freguesia de Arroios reforçou que “a entidade EMARTE não terá existência legal ou personalidade jurídica” e esclareceu que, “apesar de existir uma referência a um ‘acordo’ com a EMARTE em ata de reunião do anterior executivo, não existe proposta, não existe minuta de acordo nem qualquer outro documento objeto de deliberação”.

“O ‘acordo’, a existir, teria legalmente de ser autorizado pela Assembleia de Freguesia de Arroios, o que não aconteceu”, apontou a autarquia, acrescentando que, da análise contabilística, foi verificado que o recibo de um apoio atribuído à escola, nomeadamente a aquisição de equipamentos musicais, foi passado por uma terceira entidade: “A associação Toca das Artes, que desconhecemos por completo, e que nos foi informado que teria uma ‘parceria verbal’ com a EMARTE”.

A autarquia disse ainda não dispor de qualquer informação ou relatório que possa dar dados sobre o retorno do investimento da freguesia nos apoios atribuídos à EMARTE, em que “os valores envolvidos são mais de dois mil euros por mês”, e frisou que “existem outras ofertas de escolas de música na freguesia“.

“A freguesia de Arroios irá proceder em conformidade e solicitar a retirada do espaço ocupado pela entidade ou pessoas e, em sequência, fazer seguir todo o processo para o Tribunal de Contas, Inspeção-Geral de Finanças e Ministério Público em sede das competências próprias de cada entidade”, adiantou o atual executivo.

O coordenador da EMARTE assegurou que as contas estão “todas justificadas” com a associação cultural Toca das Artes e explicou que “a escola é autossuficiente” em termos de pagamento de salários aos professores, considerando que o processo que está a ser desencadeado “é uma perca de tempo” por parte da junta, que “em vez de ajudar uma escola a sobreviver e a dinamizá-la, resolve aniquilar um projeto cultural e de formação“, que antes de Arroios esteve durante quatro anos na Fábrica do Braço de Prata, na freguesia lisboeta de Marvila.

Criticando a “política de terra queimada” por parte da junta de Arroios, Ricardo Pinto referiu que o vereador da Cultura na Câmara de Lisboa, Diogo Moura (CDS-PP), já tem conhecimento do assunto, para que “possa reverter ou solucionar de outra maneira a situação da EMARTE, que neste momento já constituiu entidade jurídica”.

“O projeto irá continuar em Lisboa, seja em Arroios, seja onde for. Neste momento já está o caminho aberto para outros sítios”, frisou o coordenador da EMARTE, sem adiantar quais os locais em análise.

A EMARTE promove a aprendizagem da música, com destaque para o ‘jazz’, assim como outras artes na vivência da atividade multicultural e diversificada da cidade de Lisboa.