O PSD anunciou esta sexta-feira que quer ouvir no Parlamento, com caráter de urgência, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), considerando que existem “condições anormais de funcionamento do regulador”.

No requerimento, enviado na quinta-feira ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e esta sexta-feira divulgado, os deputados do PSD recordam que, de acordo com os estatutos da CMVM, o seu conselho de administração “é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais”, totalizando cinco membros.

Sucede que, no presente, desde há vários meses, a CMVM vem operando apenas com dois membros com total disponibilidade, dado o pedido de renúncia do seu presidente, expondo uma situação de funcionamento anormal, para a qual o Governo não conseguiu encontrar uma solução. Pode estar mesmo em risco o normal exercício das competências do regulador do setor financeiro”, alertam os sociais-democratas.

No requerimento assinado à cabeça pelo deputado e coordenador para esta área Duarte Pacheco, pede-se, por estes motivos, “a audição urgente da CMVM para prestar esclarecimentos sobre o modo como se encontra a funcionar“.

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