O BE/Açores criticou esta terça-feira a decisão do Governo Regional de “transferir, para a região, a dívida de quase quatro milhões de euros” do Clube de Golfe da Ilha Terceira, “beneficiando os sócios do clube e penalizando todos os contribuintes”.

Em comunicado, o BE esclarece que, para “ver esclarecidos os contornos e as consequências desta decisão” do executivo de coligação PSD/CDS-PP/PPM, entregou, no parlamento açoriano, um requerimento com perguntas à secretaria regional das Finanças.

No documento, o BE “assinala a enorme incoerência” do Governo que, “na mesma altura em que anuncia querer vender os campos de golfe da ilha de São Miguel, anuncia a compra do campo de golfe da ilha Terceira por 3,9 milhões de euros”.

Por isso, o grupo parlamentar do BE na Assembleia Legislativa Regional “quer saber quem detém a propriedade do campo de golfe da ilha Terceira e do terreno onde o mesmo foi construído”.

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O BE questiona, também, “qual o valor patrimonial do Clube de Golfe da Ilha Terceira e que entidades públicas são atualmente sócias da associação de direito público “Clube de Golfe da Ilha Terceira”.

Por outro lado, solicita “os resultados financeiros da exploração do golfe na ilha Terceira nos últimos cinco anos e o último relatório e contas da associação”.

Para o BE, é “contraditório que o atual Governo Regional critique a concessão de vales a empresas privadas por anteriores governos do PS ao ponto de a coligação que suporta o Governo constituir uma comissão de inquérito, mas considere boa política assumir dívidas de uma associação”.

O BE assinala que “a atividade do golfe nos Açores tem sido recheada de contratempos, revelando sempre uma enorme fragilidade e insustentabilidade, cabendo sempre ao erário público a assunção dos prejuízos e da gestão de uma atividade deficitária”.

Os bloquistas indicam ainda que, “em 2002, o Governo Regional, em resposta a um requerimento do PSD, afirmou que o campo de golfe foi construído em “terrenos baldios”.

“Não é, de modo algum, certo que este património cedido à região seja capaz de gerar receita suficiente, através da sua exploração ou alienação, para liquidar o valor da dívida agora assumida”, assinala o BE.

A 9 de junho, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, revelou, durante a leitura do comunicado do Conselho do Governo, que o executivo pretende procurar “soluções de cessão ou alienação” para os hotéis da Graciosa e Flores, os campos de golfe e a incubadora de Santa Maria.

O governante acrescentou que o Governo Regional decidiu ainda incumbir a Ilhas de Valor de “assumir a posição contratual do Clube de Golfe da Ilha Terceira, em contratos de financiamento no valor de 3,8 milhões de euros por contrapartida da transferência” da “propriedade, posse, administração e exploração” do campo de golfe da ilha.

Duarte Freitas reconheceu que vai “levar mais algum tempo” para “encontrar uma solução estruturada” para a gestão dos campos de golfe no arquipélago.

“[O golfe] é uma área muito importante na nossa oferta turística que deve ser gerida com todo o cuidado até ao momento de cessão ou alienação. Mas deve ser enquadrada nessa grande dinâmica que a iniciativa privada está a ter nos Açores nomeadamente na área turística”, assinalou.