Portugal vai continuar a apoiar Timor-Leste nas várias vertentes da consolidação do sistema de segurança social, como fez desde a sua criação, dada a sua importância para o desenvolvimento económico e social do país, segundo o Governo português.

Em Timor-Leste devemos atuar nas várias fileiras, nas várias vertentes do sistema, porque só assim o vamos tornar mais capaz e mais operacional. O desenvolvimento económico e o progresso social passam em grande parte por ter um sistema de segurança social que seja credível”, disse à Lusa o secretário de Estado da Segurança Social português.

Gabriel Bastos está de visita a Timor-Leste desde a semana passada para vários encontros com as autoridades timorenses, para participar numa conferência de alto nível sobre a segurança social e para visitar vários dos projetos implementados em Timor-Leste no âmbito da cooperação portuguesa.

Desde antes da sua criação, Portugal tem vindo a manter um apoio continuado ao desenvolvimento do Sistema de Segurança Social de Timor-Leste, tanto a nível bilateral como no quadro da parceria com a OIT, através do projeto ACTION/Portugal.

Este apoio abrange a produção normativa, na “elaboração de diplomas legais para criação ou revisão de prestações da segurança social em Timor-Leste” e a assistência financeira, “assegurado para a conceção e desenvolvimento do sistema de informação financeira da segurança social”.

Portugal prestou ainda um amplo apoio técnico em aspetos como a constituição e gestão do Fundo de Reserva da Segurança Social, a formação de quadros do INSS na área da gestão orçamental e financeira e a capacitação de técnicos nos domínios da fiscalização e da verificação de incapacidades”.

Questionado sobre como será agora direcionado o apoio, Gabriel Bastos recordou que ainda é necessário concluir a importante “construção da arquitetura normativa do sistema e isso”, sendo um dos primeiros passos “concretizar uma lei de bases da segurança social” em Timor-Leste.

“Já temos uma concretização recente de 2016, que entrou em vigor em 2017, com o regime geral contributivo, e há que dar novos passos para que possamos ter um quadro normativo robusto e eficiente”, disse.

Paralelamente, e porque “as leis não são tudo”, é necessário apoio continuado a que as estruturas timorenses do sistema tenham condições para as implementar, pelo que, disse, Portugal continuar a apoiar no fortalecimento da capacitação institucional e dos quadros.

“Só com recursos preparados e qualificados vamos ter a garantia de que todo o manancial que temos de mecanismos de apoio consegue ser implementado de forma eficaz e responder também a todo o trabalho que pode ser feito para desenvolver o sistema”, disse.

Entre aspetos cruciais, destacou também a “socialização e divulgação do sistema para que haja cada vez mais uma perceção e uma confiança cada vez maior do povo timorense de que vale a pena contribuir e estar dentro do sistema”.

Gabriel Bastos disse que parte de Timor-Leste, na sexta-feira, “otimista” por sentir entre dirigentes políticos e trabalhadores com quem falou “ânimo e grande vontade de prosseguir este trabalho”, com uma “consciência sobre a importância do sistema” e “sobre o trabalho que é preciso desenvolver de forma séria e rigorosa”.

Portugal, enfatizou, manterá o apoio consciente da sua responsabilidade, do ponto de vista “das relações de amizade” com Timor-Leste e por partilhar a ideia de que o sistema pode ter um significativo contributo económico e social no país.